Justiça italiana cita parcialidade de Moraes para anular extradição de Zambelli

A Corte de Cassação italiana anulou a extradição de Carla Zambelli, citando possível parcialidade do ministro Alexandre de Moraes.
A decisão afirma que Moraes atuou em “dupla veste” — como julgador e como pessoa afetada pelo crime imputado à Zambelli.
Zambelli havia sido condenada pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça e pelo porte de arma ilegal nas eleições de dois mil e vinte e dois; a extradição já havia sido anulada pela corte italiana em dezoito de maio.
Segundo os autos, Moraes atuou como relator do processo, decidiu questões preliminares, participou da condenação e da perda do mandato, além de ter expedido o mandado de prisão em desfavor de Zambelli e elaborado o pedido de extradição.
A decisão depende de manifestação do ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio, em até quarenta e cinco dias; anteriormente, a Justiça italiana vinha proferindo decisões a favor da extradição nos dois processos.

A Corte de Cassação da Itália informou nesta sexta-feira, 12, que identificou possível parcialidade do ministro Alexandre de Moraes, do STF, no andamento do caso envolvendo a ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP). Segundo o tribunal, Moraes atuou em duplo papel, como julgador e como pessoa atingida pelo crime que lhe era imputado.

A decisão aponta que havia elementos que levantam dúvidas sobre a imparcialidade do tribunal que condenou Zambelli, citando a atuação simultânea de Moraes como relator e como parte afetada pelo caso. A análise se concentra na forma como o ministro participou do processo e influenciou decisões relevantes da investigação.

Carla Zambelli foi condenada pela invasão do sistema do CNJ e pelo porte de arma de fogo ilegal durante as eleições de 2022. A Justiça italiana afirma que Moraes conduziu parte das investigações e, ao mesmo tempo, decidiu questões que impactavam o mérito do caso, incluindo a condenação e a perda do mandato parlamentar da ex-deputada.

A sentença italiana sustenta que o ministro expediu um mandado de prisão em desfavor de Zambelli no âmbito do processo, além de ter redigido o pedido de extradição e fornecido informações sobre o Estabelecimento prisional. A avaliação aponta como característico o acúmulo atípico de funções judiciais pelo relator.

Entenda o estágio do processo

A Corte de Cassação anulou, no dia 22 de maio, a extradição de Zambelli para o Brasil. A ex-deputada foi libertada após a decisão. Ela publicou um vídeo ao lado do marido e do advogado, após a libertação, comentando o momento de forma simbólica.

Ainda não há definição final sobre a extradição, já que depende de uma decisão do ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio. Nordio terá 45 dias para se manifestar a partir do acórdão da nova decisão da Justiça.

Antes da decisão desta sexta-feira, a Justiça italiana havia considerado procedente a extradição de Zambelli em dois processos nos quais ela foi condenada pelo Supremo. A defesa recorreu à Corte de Cassação, que é a instância máxima do Judiciário italiano, provocando a reanálise do caso. Zambelli teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral de São Paulo em 2025.