MPF investiga Fisco por invadir competência da PF em Guarulhos

O Ministério Público Federal investiga se agentes da Receita Federal invadem a competência exclusiva da Polícia Federal no Aeroporto de Guarulhos.
Relatos indicam operações com armamento bélico e roupas camufladas, consideradas de risco para as investigações e para o tráfego aéreo.
O MPF encaminhou um pedido de providências a Fazenda, Justiça e Casa Civil, assinado por sete procuradores, após reunião entre PF, Receita e a concessionária Airport.
O processo aponta atuação da Receita na prevenção e repressão ao tráfico de drogas, atribuição da Polícia Federal, e registra atrasos no acionamento da PF em cargas suspeitas.
A Receita Federal afirma ter competência para fiscalizar o comércio exterior em portos, aeroportos e fronteiras, nega realizar polícia judiciária e ressalta uso de cães farejadores, scanners e narcotestes dentro da atuação aduaneira.

O Ministério Público Federal investiga se agentes da Receita Federal estão invadindo a competência exclusiva da Polícia Federal no Aeroporto de Guarulhos, o maior do país. As ações teriam ocorrido com uso de armamento bélico e roupas camufladas, numa área de vigilância de tráfego aéreo. A apuração tramita em sigilo.

O pedido de providências foi encaminhado no fim de maio de 2026, assinado por sete procuradores, aos ministérios da Fazenda, da Justiça e à Casa Civil. O procurador Athayde Göpfert participou de reunião com PF, Receita e a concessionária Airport, em 10 de junho.

A PF não se manifestou sobre o caso. A reportagem apurou que representantes do MPF atuam para esclarecer a atuação da Receita na prevenção e repressão ao tráfico, e se isso interfere na atuação policial nas fronteiras.

Em resposta da Receita

A Receita Federal afirmou possuir competência constitucional para fiscalizar o comércio exterior em portos, aeroportos e fronteiras. A instituição sustenta que não realiza investigações criminais, mas identifica indícios de tráfico internacional, o que faz parte de sua missão aduaneira.

A nota destaca que o uso de cães farejadores, escâneres e narcotestes é parte da atuação aduaneira. Segundo a Receita, essas ferramentas ajudam a localizar mercadorias ilícitas e subsidiar providências administrativas e criminais cabíveis.