- Mudanças no Regimento Interno do STF, implementadas em 2022, passaram a submeter automaticamente as liminares monocráticas ao plenário ou à turma, com deliberação preferencialmente virtual.
- A medida busca fortalecer a atuação colegiada da corte e reduzir a “insularidade” entre ministros, que operavam de forma isolada.
- Os pedidos de vista passaram a ter prazo automático de devolução, com retorno do processo em noventa dias.
- O uso de liminares monocráticas caiu de forma significativa: 1.260 em 2022; 351 em 2023; 345 em 2024; 257 em 2025; e 74 até maio de 2026.
- Ainda há espaço para avanços, como a efetiva aplicação das mudanças, melhoria na previsibilidade da pauta e a criação de um código de ética para regular conduta na corte.
O Relatório de Atividades do Supremo Tribunal Federal aponta avanços relevantes desde a mudança no Regimento Interno, implementada em 2022. As alterações visam ampliar a atuação colegiada e reduzir distorções provocadas por decisões monocráticas e pedidos de vista.
Segundo o documento, o tribunal vem ganhando eficiência quando atua de forma coletiva, em vez de isolada. A mudança também impulsiona a celeridade dos julgamentos, fortalecendo o papel do plenário e das turmas.
Redução de liminares monocráticas e fim dos chamados “pedidos de vista”
Em 2022, foram registradas 1.260 liminares monocráticas; no ano seguinte, 351. A contagem caiu para 345 em 2024 e chegou a 257 em 2025. Até maio deste ano, o número ficou em 74. A queda evidencia o impacto da nova regra de revisão automática.
A norma de 2022 prevê que decisões liminares passam a ser automaticamente encaminhadas ao plenário ou à turma competente, com deliberação preferencialmente em ambiente virtual, para facilitar a atuação colegiada.
Novo regime para pedidos de vista
Os pedidos de vista passaram a ter prazo automático de devolução de 90 dias. A medida busca evitar que a ferramenta seja usada para travar julgamentos, fortalecendo a previsibilidade do trabalho no tribunal.
A mudança regimental é apontada como positiva para a colegialidade, ressaltando que o STF tem maior força quando suas decisões saem de atos representativos do conjunto dos ministros.
Olhar para cenários futuros no STF
Apesar dos avanços, o texto destaca que ainda há liminares monocráticas não apreciadas pelo plenário ou pela turma, sugerindo que o efeito pleno da emenda depende de prática consistente entre os ministros.
Analistas também ressaltam a necessidade de enfrentar outros temas relevantes, como a pauta de julgamentos e a criação de um código de ética para regular a conduta dos membros da corte.
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