OAB se manifesta após magistrado anunciar multa a advogado em ação.

A OAB-TO acionou o Conselho Nacional de Justiça após desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins advertir um advogado pelo uso de Inteligência Artificial e afirmar que começaria a multar o cliente e a defesa.
O presidente da OAB-TO, Gedeon Pitaluga, afirmou em vídeo que compete à Ordem tratar de questões ligadas à ética do exercício profissional.
A entidade também disse não haver fundamentação legal para punir por litigância de má-fé de forma solidária ao advogado no exercício da profissão.
A fala ocorreu na sessão de 3 de junho da 1ª Câmara Cível, quando o desembargador Adolfo Amaro Mendes alertou sobre o uso de IA e mencionou punição solidária à parte e ao advogado.
A reportagem buscou o TJTO para esclarecimentos; o tribunal afirmou que o espaço permanece aberto para manifestações e não houve resposta até o momento.

A OAB-TO acionou o CNJ após um desembargador do TJTO alertar sobre o uso de Inteligência Artificial por um advogado e anunciar que começaria a multar a parte e a defesa. A denúncia aponta para suposto desvio de ética no exercício profissional.

O presidente da OAB-TO, Gedeon Pitaluga, divulgou um vídeo em que expressou preocupação com a declaração e destacou que a competência para tratar de ética profissional é da própria Ordem.

Segundo Pitaluga, não haveria embasamento legal para sustentar punição por litigância de má-fé solidariamente ao advogado no exercício da profissão. A OAB-TO reagiu buscando formalização junto ao CNJ.

A manifestação do desembargador ocorreu na sessão de 3 de junho da 1ª Câmara Cível do TJTO. A fala chamou a atenção para a necessidade de cautela no uso de IA em processos.

O desembargador Adolfo Amaro Mendes afirmou que a IA exige cuidado e afirmou que a multa seria aplicada de forma solidária à parte e ao advogado. A identidade da citação de jurisprudência foi mencionada pela sessão.

O advogado que ocupava a tribuna no momento pediu defesa, alegando não ter participado da condução do processo desde o início. A reportagem do veículo solicitou posicionamento do TJTO, que ainda não retornou.