- Randolfe Rodrigues cancelou o lançamento de sua pré-candidatura em Macapá após representação do Ministério Público Eleitoral por indícios de propaganda eleitoral antecipada.
- A decisão foi comunicada ao público na orla de Macapá, com o senador dizendo que cumpriria integralmente a determinação da Justiça.
- O Ministério Público Eleitoral pediu reconhecimento da prática como propaganda antecipada e multa de R$ 25 mil; a mobilização contou com ampla divulgação nas redes sociais, adesivos e materiais promocionais.
- Randolfe afirmou que a atividade era mobilização legal promovida pelo Partido dos Trabalhadores do Amapá para o lançamento da pré-candidatura e estava dentro das regras do período pré-eleitoral.
- A Procuradoria já havia apresentado representação na terça-feira sobre adesivação de veículos e distribuição de panfletos ligados ao lançamento da pré-candidatura.
Randolfe Rodrigues (PT-AP) cancelou, nesta quinta-feira, o lançamento de sua pré-candidatura em Macapá. A decisão ocorreu após uma representação do Ministério Público Eleitoral indicando indícios de propaganda eleitoral antecipada em uma mobilização do partido.
O evento, que seria realizado na noite de hoje, foi marcado pela presença de apoiadores na orla de Macapá. O senador informou que iria cumprir integralmente a decisão judicial e que a iniciativa foi organizada pelo PT do Amapá.
O Ministério Público Eleitoral sustentou que a estrutura utilizada tinha caráter inadequado para o período de pré-campanha. A Procuradoria afirmou que a dimensão da mobilização e os elementos empregados configurariam propaganda antecipada.
Após anunciar o cancelamento, Randolfe disse que a atividade foi organizada pelo partido e que uma nova mobilização poderá ocorrer no futuro. Ele agradeceu aos apoiadores e reforçou o cumprimento da determinação judicial.
Além do cancelamento, o MP Eleitoral já havia apresentado representação contra o senador por uma mobilização no fim de semana para adesivação de veículos e distribuição de materiais promocionais ligados ao lançamento da pré-candidatura.
A Procuradoria pediu reconhecimento da prática de propaganda antecipada e aplicação de multa de até 25 mil reais, ou o custo da propaganda, caso superior. O órgão aponta ampla divulgação e alcance eleitoral da ação.
Randolfe afirmou, em nota, que a mobilização seria uma atividade legal de pré-campanha promovida pelo PT do Amapá, dentro das regras da fase anterior à campanha. Ele disse que as ações estavam pautadas pela legislação vigente.
Segundo o MP, a mobilização também ocorreu pelas redes sociais do senador, com convites públicos, adesivos, panfletos e jingles ligados à pré-candidatura, o que reforça a acusação de propaganda antecipada.
Contexto jurídico
A legislação brasileira permite propaganda eleitoral apenas a partir de agosto do ano da eleição. O descumprimento pode levar a multas entre 5 mil e 25 mil reais, além de sanções equivalentes ao custo da propaganda.
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