STF inicia análise de recursos de condenados pelo assassinato de Marielle Franco

STF inicia análise, nesta sexta-feira, 12, dos embargos de declaração apresentados pelos cinco condenados no caso Marielle Franco; julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma e vai até o dia 19.
Relator, ministro Alexandre de Moraes, já votou pela rejeição dos recursos, que não devem alterar as condenações.
As sentenças apontam 76 anos e três meses de prisão para Domingos Brazão e Chiquinho Brazão; 56 anos para Ronald Paulo Alves Pereira; 18 anos para Rivaldo Barbosa; e nove anos para Robson Calixto Fonseca; todos permanecem presos preventivamente até o trânsito em julgado.
Também foi determinada indenização de R$ 7 milhões às vítimas e familiares, além da perda dos cargos públicos.
Defesas argumentam omissões, recalculamções ou nulidades, mas o STF pode manter as condenações conforme o acervo probatório já existente.

O Supremo Tribunal Federal começou nesta sexta-feira, 12, a analisar os embargos de declaração apresentados pelos cinco condenados no caso do assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O julgamento, no plenário virtual da Primeira Turma, vai até o dia 19, com registro de votos dos ministros. O relator, Alexandre de Moraes, já votou pela rejeição.

Os réus condenados pela Justiça paulista e federal respondem por organização criminosa armada, duplo homicídio qualificado, entre outros crimes. Além disso, foi determinada indenização de 7 milhões de reais às vítimas e familiares, com perda de cargos públicos. Os condenados permanecem presos preventivamente até o trânsito em julgado.

Cada defesa apresentou embargos para esclarecer pontos da decisão ou corrigir omissões, mas Moraes já indicou que os recursos são protelatórios e não devem modificar a condenação. O STF avalia questões como responsabilidade penal objetiva, acesso a provas e execuções da pena, sem reavaliação de provas já comprovadas.

Rivaldo Barbosa: defesa contesta omissão sobre a responsabilidade penal objetiva; o ministro ressaltou que o acórdão demonstra vontade deliberada e condutas autônomas do réu.
Robson Calixto Fonseca: alegou omissão sobre pedido de permanecer no Batalhão Especial Prisional para a integridade física; Moraes disse que isso envolve execução da pena, não cabendo no momento, ainda sem trânsito em julgado.
Ronald Paulo Alves Pereira: pediu reconfiguração de relação com o executor; provas técnicas de geolocalização embasaram a condenação, segundo o relator.
Chiquinho Brazão: questionou o cálculo da pena e o valor da indenização; Moraes afirmou que a dosimetria seguiu critérios legais e a indenização é compatível com a gravidade.
Domingos Brazão: alegou cerceamento de defesa e falta de acesso a provas; o ministro afirmou que as defesas tiveram pleno acesso aos autos.

O caso remonta a 14 de março de 2018, quando Marielle Franco, vereadora do Rio de Janeiro, e o motorista Anderson Gomes foram mortos a tiros no Rio. A investigação, que durou seis anos, apontou atuação de milícias ligadas a interesses imobiliários na cidade. O STF foi acionado após a conclusão do inquérito pela Polícia Civil e pela Polícia Federal.