STF rejeita revisão da vida toda; Toffoli vota a favor de alguns segurados

STF formou maioria para negar recurso na revisão da vida toda do INSS, seguindo o relator Kassio Nunes Marques.
Seis ministros acompanharam o relator e rejeitaram os pedidos apresentados pela CNTM em favor dos aposentados.
Há um voto-vista de Dias Toffoli defendendo pagar a correção a pelo menos um grupo de aposentados que já venceu na Justiça.
Em abril de 2025, ministros já haviam decidido, por unanimidade, que quem ganhou a revisão não precisa devolver o dinheiro recebido nem arcar com custas até 5 de abril de 2024.
A decisão envolve mais de 140 mil ações e sustenta a ideia de que a regra de cálculo da aposentadoria deve considerar apenas contribuições a partir de julho de 1994.

O STF formou maioria para negar recurso que buscava revisar a vida toda do INSS. A decisão ocorreu nesta sexta, durante a retomada da ADI 2.111, com apoio de ministros do relator Kassio Nunes Marques. O objetivo era evitar novas correções no cálculo de aposentadorias.

A votação contou com seis ministros seguindo o relator e rejeitando os pedidos da CNTM, em favor dos aposentados. Entre eles estavam Cármen Lúcia, Zanin, Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Luiz Fux. O placar manteve o protocolo vigente para os benefícios.

Contudo, houve voto-vista de Dias Toffoli, que defendeu pagar correção a pelo menos um grupo de aposentados que já obteve vitória na Justiça. O posicionamento dele aponta para exceções em casos já julgados, sem abrir retrocessos para outros segurados.

A revisão da vida toda busca incluir contribuições anteriores a julho de 1994 no cálculo das aposentadorias, o que poderia aumentar o benefício. O tema já passou por mudanças de entendimento no STF desde 2022, com efeitos ainda debatidos no tribunal.

Desde abril de 2025, o STF já havia decidido, por unanimidade, que quem ganhou a ação não precisa devolver valores recebidos. A decisão também afastou a cobrança de custas e honorários até 5 de abril de 2024, data de publicação da ata do julgamento que derrubou a correção.

O julgamento envolve mais de 140 mil ações em tramitação judicial, com impactos amplos sobre segurados que buscaram a revisão. Os efeitos da decisão dependem de modulação estabelecida pelo tribunal para as ações já julgadas até a data-chave.

Especialistas destacam que a polêmica principal evoluiu para a segurança jurídica e a proteção do direito adquirido para quem ingressou com ações antes da mudança de entendimento. A discussão jurídica permanece centrada na aplicação das regras de cálculo vigentes após o Plano Real.

A pauta também alerta para golpes que podem explorar o tema. Advogados recomendam cautela com profissionais que afirmem erroneamente ganhos com a decisão. A revisão, na prática, encerrou a possibilidade de nova correção para a maioria dos segurados.