- O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte que autorizava a continuidade do concurso da PM do estado.
- Em decisão proferida no sábado, Fachin manteve a paralisação do certame, cuja prova estava prevista para domingo.
- O ministro entendeu que a Presidência do TJ-RN não poderia ter autorizado a retomada do concurso porque o caso já era analisado por outra desembargadora.
- O edital é questionado por ter excluído pessoas com deficiência e alterado as cotas para candidatos negros, indígenas e quilombolas após o encerramento das inscrições.
- As provas, que ocorririam em Natal e outros seis municípios, foram adiadas; não há nova data definida. O concurso oferece 146 vagas para os Cursos de Formação de Praças da Saúde e de Praças Músicos.
O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte que autorizava a continuidade do concurso da Polícia Militar do estado. A paralisação já afetava as provas previstas para este domingo (14/6).
Fachin entendeu que a Presidência do TJ-RN não poderia liberar o certame porque o caso já estava sob análise de outra desembargadora. O presidente do STF destacou questionamentos no edital sobre cotas e inclusão de pessoas com deficiência.
O edital também foi alvo de críticas por ter alterado regras de cotas para candidatos negros, indígenas e quilombolas após o encerramento das inscrições. A medida de urgência busca evitar etapas que possam ser invalidadas futuramente.
As provas, marcadas para este domingo em Natal e outros seis municípios, foram adiadas. Por ora, não há nova data para a realização do certame.
Concurso
O concurso prevê 146 vagas para os Cursos de Formação de Praças da Saúde (QPS) e de Praças Músicos (QPM).
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