País permanece dividido e isso se reflete no comparecimento eleitoral

O livro de Jairo Nicolau sustenta que o voto obrigatório funciona mais como filtro burocrático de classe do que como instrumento de inclusão democrática.
A participação eleitoral cresce quase linearmente com a escolaridade; a diferença entre analfabetos e quem tem diploma universitário chega a 37 pontos percentuais.
A punição principal não é apenas a multa de 3,51 reais, mas sanções ligadas à inadimplência eleitoral, como dificuldades para tirar passaporte, renovar CPF ou tomar posse em concursos públicos.
Essas sanções pesam mais para a classe média escolarizada; para os pobres, o efeito é mais invisível, e o título pode ser cancelado apenas após três eleições seguidas sem justificar ausência.
Dados de 2022 mostram menor comparecimento entre jovens de 18 a 29 anos e entre quem tem ensino fundamental; universitários tendem a justificar ausências com mais frequência, e muitos recorrem ao e-Título para evitar sanções.

O Brasil permanece dividido no comparecimento eleitoral, mesmo com voto obrigatório. Em estudo recente, Jairo Nicolau analisa duas décadas de eleições presidenciais para entender o papel das sanções ao voto e da escolaridade na participação.

Nicolau usa dados de abstinção, justificativas e ausência para questionar a lógica de que o voto obrigatório amplia a inclusão democrática. O autor sustenta que as punições associadas ao não comparecimento não são apenas coercitivas, mas também diferenciam pessoas com maior escolarização.

Segundo o pesquisador, a ausência de reajuste na multa de 3,51 reais desde 1993 reduz o efeito coercitivo. Mesmo assim, sanções como impedimentos para tirar passaporte, participar de concursos públicos ou manter o título de eleitor influenciam a pressão social.

Sanções e desigualdade

Entre os eleitores que faltaram no primeiro turno de 2022, 17% tinham ensino fundamental incompleto; 31% com ensino médio; e 47% com diploma universitário. O uso do e-Título é comum entre os mais escolarizados para evitar sanções.

A dinâmica por faixa etária também aparece nos números: jovens de 18 a 29 anos, dentro da obrigatoriedade, apresentam maior abstinção; idosos acima de 70 anos costumam faltar menos.

Para Nicolau, a variável decisiva é a escolaridade, não a idade. Condições sociais definem se as sanções terão efeito prático na vida do eleitor.

A leitura propõe reavaliar o debate sobre fim da obrigatoriedade. O argumento de que o voto facultativo favoreceria apenas uma elite não resiste aos dados: essa elite é quem mais comparece justamente por temer as consequências de inadimplência.

Os resultados sugerem que, se houver mudança, pode ser justamente o grupo mais escolarizado quem menos compareceria sem as sanções, invertendo a lógica comum do discurso pró-ou contra o voto obrigatório.