- Provas do concurso da PMRN para Músicos e Técnicos de Saúde foram adiadas no dia da aplicação, neste domingo, 14, segundo o IDECAN.
- A suspensão afeta sete municípios do estado: Natal, Caicó, João Câmara, Mossoró, Nova Cruz, Parnamirim e Pau dos Ferros.
- O adiamento decorre de decisão liminar na Ação Civil Pública nº 0851209-67.2026.8.20.5001, que questiona reserva de vagas para Pessoas com Deficiência, quotas para Pessoas Pretas e Pardas e reabertura de inscrições.
- A Defensoria Pública do Rio Grande do Norte protocolou recurso no STF no sábado, 13, renovando os pedidos, o que gerou novo cenário para o certame.
- O IDECAN afirma atuar como banca executora e que a Comissão Especial do Concurso Público da PMRN deverá definir alterações no edital, com novas datas a serem divulgadas em breve.
As provas do concurso público da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN) para os cargos de Músicos e Técnicos de Saúde foram suspensas neste domingo, 14, no dia da aplicação. A decisão partiu do IDECAN, banca organizadora, sob determinação do STF. A suspensão afeta candidatos de sete cidades do RN.
A medida foi tomada após uma decisão liminar na Ação Civil Pública nº 0851209-67.2026.8.20.5001, que questiona três pontos do edital: reserva de vagas para Pessoas com Deficiência, quantitativos para Pessoas Pretas e Pardas e reabertura de inscrições. A Justiça Estadual já havia analisado o edital, mas não havia definido alterações.
Contexto jurídico
O adiamento foi anunciado na tarde de 13 de agosto, quando a Defensoria Pública do RN protocolou recurso no STF renovando pedidos. A possibilidade de impacto sobre o certame levou a uma atuação preventiva das partes envolvidas, conforme nota do IDECAN.
Quem está envolvido
A IDECAN atua como banca executora. A Comissão Especial do Concurso da PMRN é responsável pelas regras editalícias e por eventuais alterações no cronograma. Não houve confirmação formal de notificação prévia ao conteúdo da decisão.
Quando e onde ocorreu
O adiamento vale para a aplicação que ocorreria neste 14 de agosto. As provas seriam realizadas em Natal, Caicó, João Câmara, Mossoró, Nova Cruz, Parnamirim e Pau dos Ferros, no Rio Grande do Norte.
Por quê
A suspensão objetiva garantir lisura, segurança jurídica e tratamento igual aos candidatos, evitando deslocamentos e custos adicionais caso haja mudanças futuras nas regras. A prefeitura do estado ainda definirá datas e fases subsequentes.
Próximos passos
O IDECAN informou que novas datas e o cronograma serão divulgados em breve. A definição ficará a cargo da Comissão Especial do Concurso da PMRN, que deverá esclarecer as alterações, se houver, no edital.
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