- O STJ decidiu que a investigação sobre o Grupo Refit e o empresário Ricardo Magro deixa a Justiça Estadual de São Paulo e segue para a Justiça Federal, por entender haver indícios de crimes com alcance internacional.
- A mudança não encerra o caso nem invalida as provas já produzidas; o processo será remetido à Justiça Federal em São Paulo.
- Além de suposta sonegação de ICMS, existem indícios de lavagem de dinheiro transnacional, com remessas para o exterior.
- Entre 2020 e 2023, o grupo teria acumulado mais de R$ 4 bilhões em débitos de ICMS junto ao estado de São Paulo.
- A investigação aponta envio de mais de US$ 200 milhões para uma offshore criada em Delaware, nos Estados Unidos, com o objetivo de retirar recursos do Brasil.
O STJ decidiu que a investigação sobre o suposto esquema bilionário envolvendo o Grupo Refit e o empresário Ricardo Magro deve deixar a Justiça Estadual de São Paulo e seguir para a Justiça Federal. A medida atinge a Operação Poços de Lobato, tomada na sexta-feira (12) pelo ministro Messod Azulay Neto.
Segundo o tribunal, há indícios de crimes com alcance internacional, incluindo lavagem de dinheiro com remessas ao exterior. A mudança não encerra a apuração nem anula as provas já produzidas; o caso será remetido à Justiça Federal em São Paulo.
A origem do caso é uma investigação do Ministério Público de São Paulo sobre possível fraude fiscal no setor de combustíveis, envolvendo empresas do Grupo Refit. Entre 2020 e 2023, a holding acumulou débitos de ICMS superiores a R$ 4 bilhões.
Movimento de foro e motivos
O STJ entendeu que os fatos não se restringem à sonegação de ICMS, tributo estadual, apontando para indícios de lavagem envolvendo outros países. A transnacionalidade do crime é considerada suficiente para transferir a competência à Justiça Federal.
A refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro, é controlada pela Refit, que atua no refino e venda de combustíveis. Ricardo Magro figura entre os principais dirigentes com histórico em investigações e disputas tributárias do setor.
Provas e implicações
Relatórios apontam a existência de uma engrenagem que envolve empresas, holdings e fundos de investimento para reduzir tributos e ocultar patrimônio. Há referência a envio de mais de US$ 200 milhões para uma offshore em Delaware, nos EUA.
Também consta menção a uma operação da Polícia Federal vinculada à Operação Sem Refino, que identificou pagamento de cerca de R$ 14,2 milhões a uma empresa da família do senador Ciro Nogueira, alvo da PF.
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