- Um projeto de lei na Câmara Municipal de Porto Alegre pretende banir a reprodução comercial e a venda de cães e gatos, tratando os animais como seres dotados de sensibilidade.
- A ideia é reduzir o abandono de cães e gatos, incentivando feiras e campanhas permanentes de adoção pelo poder público.
- O texto proíbe canis e gatis comerciais e exige padrões sanitários para criatórios sem fins lucrativos; também amplia fiscalização.
- Será criado o Cadastro Municipal de Entidades de Proteção Animal e há alterações na lei complementar 694/2012, aumentando penalidades.
- Caso aprovado, estabelecimentos terão 180 dias para encerrar ou adaptar atividades; o governo deverá criar um banco de animais para adoção e ampliar programas de castração subsidiada ou gratuita.
Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre propõe banir a reprodução comercial e a venda de cães e gatos na cidade. A proposta visa tratar animais de estimação como seres sensíveis, não como mercadorias.
O autor é o vereador Roberto Robaina (PSOL). Ele sustenta que a comercialização fomenta consumo e agrava o abandono de cães e gatos nas vias públicas. A ideia é incentivar a adoção responsável e campanhas permanentes.
Além da proibição, o texto exige que criatórios sem fins lucrativos sigam padrões sanitários e estruturais rígidos. A fiscalização ganha reforço com o Cadastro Municipal de Entidades de Proteção Animal.
A medida também propõe a reformulação da lei complementar 694/2012, ampliando penalidades para infratores e fortalecendo mecanismos administrativos. Estabelecimentos com atuação comercial teriam 180 dias para se adaptar ou encerrar as atividades.
Em contrapartida, o governo municipal ficaria responsável por viabilizar um banco de animais para adoção e ampliar programas de castração subsidiada ou gratuita, buscando controle populacional ético.
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