- A Câmara pautou para terça-feira (16/6) o projeto de lei do fim da escala de trabalho 6×1, em regime de urgência, que trava a pauta desde o fim de maio.
- O relator é o deputado Leo Prates, que afirmou ter iniciado reuniões técnicas para ajustar a redação à versão aprovada no Senado, sem adiantar pontos prioritários.
- A ideia é que o texto, ao receber o aval do plenário, siga para o Senado sob regime de urgência, com prazo de quarenta e cinco dias para deliberação.
- O Planalto enviou o projeto à Câmara em abril para acelerar o debate sobre a jornada de trabalho, com a decisão de usar o texto para consolidar pontos já aprovados pela Câmara.
- No Senado, a PEC sobre o mesmo tema permanece paralisada, sem distribuição à Comissão de Constituição e Justiça e sem um relator definido, gerando atraso no andamento da pauta trabalhista.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16/6), a inclusão em pauta de um projeto de lei do governo que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A proposta tramita em regime de urgência e, desde o fim de maio, bloqueia a votação de outras matérias na Casa.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, incluiu o tema na ordem do dia e determinou que o projeto siga para análise sob urgência. O relator escolhido é o deputado Leo Prates, que informou ao Correio ter iniciado reuniões técnicas para alinhar o texto à legislação já aprovada pelo Senado.
Prates disse que está cumprindo a determinação de Motta de ajustar a CLT e a Lei do Repouso à PEC já aprovada. O parlamentar não detalhou alterações previstas nem os pontos que buscará priorizar no parecer.
Câmara avança com o tema
O governo enviou o projeto em abril, repetindo a estratégia de utilizar o instrumento para consolidar pontos já aprovados pela Câmara na PEC sobre redução da jornada. A expectativa é manter conteúdo próximo ao da PEC que tramitou com rapidez.
Caso o plenário aprove o texto, ele seguirá para o Senado em regime de urgência, com prazo de 45 dias para deliberação, sob pena de travar a pauta daquela Casa.
Senado segue sem definição
Enquanto a Câmara acelera, a PEC permanece sem distribuição à CCJ, etapa inicial de análise. A indefinição sobre o relator tem sido apontada como entrave para o avanço.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, tem enfrentado pressão de deputados governistas e da oposição, sem indicar quem ficará responsável pela relatoria nem estabelecer cronograma de tramitação. Parlamentares relatam que a ausência de encaminhamento retarda uma das pautas trabalhistas prioritárias do governo neste ano.
Entre na conversa da comunidade