Lula libera R$ 337 milhões para combate a incêndios e fiscalização ambiental

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a Medida Provisória n° 1.367, abrindo crédito extraordinário de R$ 337,48 milhões para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
A edição foi publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira, 15, permitindo que os recursos sejam liberados fora das metas fiscais.
Os valores serão usados no combate a incêndios florestais em áreas federais prioritárias, além de reforçar monitoramento, fiscalização ambiental e combate ao desmatamento.
A medida atende decisões do Supremo Tribunal Federal nas ações de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs) 743 e 760, que tratam da proteção de biomas e prevenção de incêndios.
O governo afirma que a abertura do crédito eleva a capacidade operacional de órgãos ambientais e fortalece a resposta rápida em áreas de maior risco.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a Medida Provisória (MP) nº 1.367, que abre crédito extraordinário de 337,48 milhões de reais para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. A publicação ocorreu no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira, 15 de maio, liberando recursos fora das metas fiscais.

Os recursos serão destinados ao combate a incêndios florestais em áreas federais prioritárias, mas também deverão reforçar atividades de monitoramento, fiscalização ambiental e combate ao desmatamento em diversas regiões do país. A medida chega em meio à temporada de queimadas nos biomas Amazônia e Pantanal.

A liberação atende decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em ADPFs 743 e 760, que cobram ações para fortalecer o combate ao desmatamento ilegal e à prevenção de incêndios. O governo aponta que a medida aumenta a capacidade operacional dos órgãos ambientais federais.

Contexto e impactos esperados

A abertura do crédito extraordinário visa ampliar a resposta rápida e a fiscalização em áreas críticas, fortalecendo a atuação contra queimadas e desmatamento ilegal. A medida busca, ainda, aprimorar a atuação em zonas de maior risco ambiental no país.