- O prazo de 21 dias para o ministro Alexandre de Moraes apresentar resposta à ação movida pela Truth Social e pela Rumble vence nesta segunda-feira (15), e, se não houver manifestação ou pedido de prorrogação, pode haver revelia.
- A Justiça Federal do Distrito Federal rejeitou ação que tentava impedir a atuação da Advocacia-Geral da União na defesa de Moraes no processo nos EUA, mantendo a participação da AGU.
- Uma delação premiada apresentada por Daniel Vorcaro, rejeitada pela Polícia Federal, citou Moraes e contratos com o escritório da advogada Viviane Barci; a PF entendeu que os elementos eram insuficientes para o acordo.
- A Polícia Federal impôs sigilo de cem anos sobre a lista de visitantes de Vorcaro durante a prisão, medida criticada por juristas por questionar transparência e moralidade pública.
- Especialistas apontam que o sigilo pode ferir a transparência, especialmente diante do contexto do caso Banco Master.
O prazo de 21 dias para que o ministro Alexandre de Moraes apresente resposta à ação movida pela Truth Social e pela Rumble nos Estados Unidos termina nesta segunda-feira (15). A Justiça dos EUA deu o prazo, sob o entendimento de que Moraes deve se manifestar sobre o caso. Caso não haja manifestação ou pedido de prorrogação, as empresas poderão pedir revelia, com o processo prosseguindo sem a defesa do magistrado.
A Justiça Federal do Distrito Federal rejeitou a ação que buscava impedir a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) na defesa de Moraes no processo nos EUA. A juíza entendeu que a ação popular não era o instrumento adequado para questionar a autorização à AGU, mantendo a participação do órgão no caso.
Delação citou Moraes
Daniel Vorcaro, cuja delação premiada foi rejeitada pela Polícia Federal, citou Moraes em relatos sobre contratos com o escritório da advogada Viviane Barci, esposa do ministro. Segundo o relato atribuído ao banqueiro, teriam ocorrido contatos para estreitar relações, sem contrapartidas reconhecidas por Moraes. A PF justificou a rejeição por entender que os elementos apresentados não bastavam para o acordo.
Sigilo de visitas após prisão volta a gerar críticas
A Polícia Federal impôs sigilo de 100 anos sobre a lista de visitantes de Vorcaro durante a prisão. Juristas ouvidos pela imprensa criticaram a medida, dizendo que, ainda que haja base legal em parte da Lei de Acesso à Informação, a decisão contraria princípios de transparência, especialmente diante do impacto do caso Banco Master. A prática é alvo de debates sobre equilíbrio entre segurança e direito à informação.
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