- O relator do projeto que atualiza o teto do Simples Nacional, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), defende ampliar limites para micro e pequenas empresas, além dos MEIs, e espera votar em julho.
- O teto atual dos MEIs é de R$ 81 mil por ano; Goetten sinaliza propostas entre R$ 134 mil e até R$ 140 mil, com reajuste também das faixas do Simples.
- O governo resiste às mudanças apenas para MEIs, avaliando impactos fiscais significativos, estimados em quase R$ 50 bilhões por ano.
- Para microempresas, o limite pode subir de R$ 360 mil para R$ 800 mil; para empresas de pequeno porte, de R$ 4,8 milhões para até R$ 8 milhões.
- A agenda acompanha a discussão sobre a queda da escala de trabalho 6×1; há possibilidade de isenção da contribuição previdenciária patronal por dois anos como compensação para quem contratar mais funcionários.
O relator do projeto que atualiza o teto de faturamento dos MEIs, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), defendeu nesta segunda-feira a atualização do enquadramento do Simples Nacional para contemplar micro e pequenas empresas. Ele afirmou que não há ambiente favorável para reajustar apenas os MEIs.
Goetten indicou que o parecer deve propor reajuste para pelo menos 134 mil reais, podendo chegar a 140 mil reais, além da atualização das faixas do Simples. A ideia é manter a escala uniforme entre micro, pequenas empresas e MEIs, segundo o relator.
O governo ainda resiste à ideia e avalia alternativas, segundo apuração da imprensa. Calculado pela Fazenda, o reajuste poderia causar impacto fiscal de quase 50 bilhões de reais por ano.
Em discurso a empresários em Florianópolis, Goetten destacou que é inviável atualizar as tabelas dos MEIs sem ajustar os limites da micro e pequena empresa. O teto atual para microempresas é de 360 mil reais por ano, com possibilidade de subir para 800 mil; para pequenas, o limite passa de 4,8 milhões para 8 milhões.
O relator ainda não apresentou seu parecer, mas tem dialogado com o setor durante seminários estaduais promovidos pela comissão especial que analisa o tema. Em videoconferência, o ministro Paulo Pereira disse que o governo deve apresentar uma sugestão sobre os MEIs em poucos dias, mas reconheceu a complexidade da matéria.
A expectativa é votar o texto até a segunda quinzena de julho, antes do recesso. O presidente da Câmara, Hugo Motta, orientou a busca de consenso com a equipe econômica para avançar a pauta.
A proposta original, aprovada no Senado em 2021, previa elevar o limite anual dos MEIs para 130 mil reais e permitir dois empregados. A retomada do debate ganhou força neste ano após a inclusão de um artigo sobre a modernização do MEI em relação à jornada de trabalho 6×1.
Situação do debate sobre 6×1
A Câmara já aprovou a redução da jornada, mas o tema ainda não foi concluído no Senado. O governo tramita em regime de urgência com projeto que também trata do tema e deve ser analisado pelos deputados. A pauta depende da conclusão dessa tramitação para permitir avanços em outros itens, como o reajuste dos MEIs.
Entre na conversa da comunidade