- Sindicatos e a associação dos servidores da ANP apoiam trabalhadores atuantes no caso da Refinaria de Manguinhos, defendendo a atuação técnica da agência.
- A interdição cautelar das instalações da Refit foi tomada pela ANP após fiscalização técnica, visando segurança operacional, proteção ambiental e integridade do mercado de combustíveis.
- As entidades afirmam que divergências e recursos fazem parte do Estado Democrático de Direito, e que decisões públicas continuam sujeitas a controle institucional.
- Para Sinagências e Asanp, fiscalizar, identificar riscos e adotar medidas previstas em lei é dever institucional, não escolha individual.
- A nota reforça compromisso com regulação técnica, transparência e interesse público, defendendo a credibilidade das instituições e a proteção da sociedade.
A fiscalização realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) na Refinaria de Petróleo de Manguinhos resultou na interdição cautelar das instalações. A medida foi adotada para proteger vidas, o meio ambiente e a integridade do mercado de combustíveis.
Servidores da ANP, alvo de críticas, recebem apoio do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) e da Associação dos Servidores da ANP (Asanp). Segundo as entidades, a atuação técnica da agência está sendo desqualificada.
Posição de Sinagências e Asanp
Em nota conjunta, as entidades ressaltam que fiscalização, identificação de riscos e adoção de medidas legais são deveres institucionais, não decisões isoladas. O objetivo é manter a regulação técnica, transparente e voltada ao interesse público.
As entidades afirmam que ataques à fiscalização podem enfraquecer a proteção ambiental, a concorrência justa e a capacidade do Estado de atuar em benefício da sociedade. A defesa dos servidores visa, segundo eles, preservar a credibilidade institucional.
Contexto institucional
A nota esclarece que o processo seguiu ritos administrativos vigentes e competências legais da ANP. A interdição ocorreu após procedimentos técnicos que identificaram irregularidades relevantes à segurança operacional da refinaria.
As entidades destacam ainda que divergências e recursos fazem parte do Estado Democrático de Direito. Taxam de inadequada a tentativa de minimizar o papel de fiscais e reguladores responsáveis pela regulação do setor.
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