Supermercados solicitam revisão da NR-1 e cumprimento das regras do PAT

O presidente da Abras, João Galassi, reúne-se com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em Brasília, nesta segunda-feira, 15 de junho.
O objetivo é discutir mudanças na fiscalização da Norma Regulamentadora nº 1, atualizada em março, que amplia a responsabilidade das empresas pela saúde mental dos trabalhadores.
Entre as mudanças, as empresas passam a identificar, prevenir e gerenciar fatores como jornadas exaustivas, metas abusivas, assédio e falhas na organização do trabalho; autuações começaram em maio.
Também será tratado o Programa de Alimentação do Trabalhador, que desde fevereiro de 2026 inclui teto para taxas cobradas pelas operadoras e prazos de repasse mais curtos, com interoperabilidade até novembro.
A Abras pedirá informações sobre mecanismos de monitoramento do Ministério do Trabalho para verificação do cumprimento das novas regras e medidas em caso de descumprimento, visando isonomia regulatória e fiscalização efetiva.

O presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Galassi, reúne-se nesta segunda-feira (15/6) em Brasília com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. O objetivo é discutir mudanças na fiscalização da NR-1, que trata de segurança e saúde no trabalho, atualizada em março.

Abras quer formalizar ajustes na aplicação da norma, que elevou a responsabilidade das empresas sobre fatores que afetam a saúde mental dos trabalhadores, como jornadas exaustivas, sobrecarga e assédio. Autuações começaram a ocorrer em maio, após período educativo.

NR-1 e PAT voltam ao centro do debate

Além da NR-1, Galassi tratará das novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Em vigor desde fevereiro de 2026, o PAT estabelece teto para taxas de operadoras e redução no prazo de repasse aos estabelecimentos.

Até novembro, há previsão de interoperabilidade plena dos pagamentos. A Abras pedirá informações ao Ministério do Trabalho sobre monitoramento e medidas para descumprimento das regras, visando isonomia regulatória.

A entidade enfatiza que o objetivo é assegurar fiscalização efetiva, conformidade e segurança jurídica, sem favorecer empresas que ainda não se adequaram às novas exigências.