Câmara retira urgência do fim da escala 6×1 e destrava pauta

O governo retirou o regime de urgência do Projeto de Lei 1838/26, que encerra a escala de trabalho 6×1, liberando a pauta da Câmara.
Com a retirada, a Câmara fica livre para votar outras matérias.
Também foi discutido o PL 896/23, que equipara misoginia ao crime de racismo, tornando-o inafiançável e imprescritível; a votação ficou para a última semana de junho.
A versão do texto, apresentada pela deputada Tabata Amaral, já foi aprovada pelo Senado.
A proposta prevê atendimento policial especializado às vítimas e alterações na Lei Maria da Penha para prevenção, avaliação de impactos e fortalecimento de vínculos familiares.

O governo federal retirou o regime de urgência do Projeto de Lei 1838/26, que acaba com a escala de trabalho 6×1. A medida foi anunciada durante a reunião de líderes da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (16), em Brasília. Com a retirada, a pauta deixa de ser travada e outras matérias podem ser votadas.

Entre os temas em discussão, também esteve em pauta o PL 896/23, que propõe equiparar a misoginia ao crime de racismo, tornando-o inafiançável e imprescritível. A ideia é ampliar mecanismos de proteção às mulheres diante da violência e do preconceito.

Pauta e encaminhamentos

Havia expectativa de análise do texto na sessão desta terça, mas líderes negociaram a inclusão apenas para a última semana de junho. A coordenadora do grupo de trabalho, deputada Tabata Amaral, apresentou uma nova versão já aprovada no Senado.

Na visão da relatora, há convergência sobre a relação entre discurso de ódio e violência contra mulheres. A proposta aponta a violência verbal como antecedente de crimes graves, incluindo o feminicídio, descrito como morte anunciada.

Medidas de proteção às vítimas

Entre os pontos está o atendimento policial especializado às vítimas, levando em conta vulnerabilidade e risco de revitimização. Deams seriam espaços de acolhimento qualificado dentro da rede de proteção.

A proposta também altera o Artigo 8º da Lei Maria da Penha para ampliar ações de prevenção. Envolve identificação precoce de fatores de risco, avaliação de impactos de ações, e programas de fortalecimento de vínculos familiares e de suporte econômico.