- A defesa da Defensoria Pública da União afirma ao Supremo Tribunal Federal que o ex-deputado Eduardo Bolsonaro não praticou coação, pois não tinha poder para impor sanções dos Estados Unidos contra ministros da Corte e contra o Brasil.
- Na sustentação oral, o defensor público federal Esdras dos Santos Carvalho destacou que a atuação dele nos Estados Unidos foi apenas de articulação política e de manifestação de descontentamento com atos de 8 de janeiro.
- A defesa afirmou que, sozinha, a interlocução política não configura grave ameaça; a gravidade depende da vontade e do poder de quem ameaça.
- Também foi alegado que atribuir a Eduardo responsabilidade por decisões do governo norte-americano seria confundir interlocução com poder de decisão.
- A Procuradoria-Geral da República acusa o ex-deputado de atuar junto a autoridades dos Estados Unidos para pressionar ministros do Supremo Tribunal Federal e tentar interferir nos processos relacionados à tentativa de golpe de Estado.
A defesa de Eduardo Bolsonaro negou, nesta terça-feira (16), que o ex-deputado tenha coado ou feito grave ameaça no curso do processo. Segundo a defesa, Eduardo não possuía poder para impor sanções aplicadas pelos Estados Unidos a ministros do STF e ao Brasil.
Durante a sustentação oral no STF, o defensor público federal Esdras dos Santos Carvalho argumentou que a atuação do ex-parlamentar nos EUA se limitou a articulações políticas e a manifestações de descontentamento com a condução de atos ocorridos em 8 de janeiro. A interlocução, segundo a defesa, não configura grave ameaça.
A defesa também afirmou que a denúncia da PGR confunde atuação política com poder de coação. Para os advogados, a grave ameaça exige que o mal promovido dependa da vontade e do poder de quem ameaça, o que, na visão deles, não ocorreu no caso.
A PGR acusa Eduardo Bolsonaro de atuar junto a autoridades norte-americanas para pressionar ministros do STF e tentar influenciar processos relativos à tentativa de golpe de Estado. A avaliação é de que houve interação com autoridades dos EUA com o objetivo de impactar decisões judiciais.
Contexto do julgamento
O caso envolve a linha de atuação do ex-deputado em relação a decisões judiciais no Brasil. A defesa sustenta que, embora tenha havido diálogos diplomáticos, não houve poder real de impor sanções ou de forçar resultados. A Procuradoria investiga se houve conduta que configure grave ameaça ou coação.
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