Divergências levaram ao cancelamento da votação da MP do Frete

A sessão da comissão mista da MP do Frete foi cancelada devido a divergências sobre o relatório apresentado pelo deputado Zé Trovão (PL-SC).
Membros da base governista discordam de pontos como a destinação de multas para renovação de frotas e a obrigação de direcionar 30% das cargas do governo aos caminhoneiros autônomos.
O prazo para conclusão da tramitação nas duas Casas do Congresso vence em 16 de julho, daqui a um mês.
O relatório substitui a multa fixa de até R$ 10 milhões por uma cobrança calculada pela diferença entre o valor pago e o piso mínimo, multiplicada pelo dobro (equação).
Não houve alterações no trecho que exige emissão do CIOT com descrição de origem e destino, cargas transportadas e valor acima do piso mínimo; e prevê suspensão do RNTRC por até um mês para empresas com mais de quatro autuações em seis meses.

A sessão da comissão mista que analisa a MP do Frete foi cancelada nesta terça-feira, em Brasília, por divergências sobre o relatório final do deputado Zé Trovão (PL-SC). A votação fazia parte da tramitação da medida provisória no Congresso.

Membros da base governista discordam de pontos do texto, como o direcionamento dos valores das multas para renovação de frotas e a obrigatoriedade de reservar 30% das cargas do governo para caminhoneiros autônomos. A pressão pela conclusão rápida aumenta o atrito entre os líderes.

O prazo para a tramitação da MP nas duas Casas vence em 16 de julho, daqui a um mês. A continuidade do processo depende da concordância entre as bancadas e de ajustes no parecer.

Mudanças do relatório em discussão incluem a retirada de multa fixa de até 10 milhões para o governo. As multas passariam a ser calculadas pela diferença entre o valor pago e o piso mínimo, multiplicada pelo dobro, conforme regla da ANTT.

Outra mudança envolve punições para o não pagamento do piso mínimo. Empresas com mais de quatro autuações em seis meses podem ter o RNTRC suspenso por até 30 dias.

Em relação a documentos obrigatórios, não houve alteração: permanece a exigência de emissão do CIOT com origem, destino, cargas transportadas e valor acima do piso mínimo.