DPU aponta nulidade em processo de Eduardo Bolsonaro no STF

A defesa da União, representada pela DPU, pediu nulidade no processo de Eduardo Bolsonaro, alegando que o ministro Alexandre de Moraes não poderia atuar por estar atingido por sanções dos Estados Unidos.
A citação de Eduardo Bolsonaro, segundo a DPU, deveria ter sido feita por carta rogatória e não por edital.
A defesa sustenta que o seguimento do processo sem obedecer ao Código Penal violaria o devido processo, abrindo margem para nulidade.
No mérito, as condutas atribuídas ao réu teriam sido manifestações públicas de parlamentar sobre política externa e sobre a atuação do Judiciário.
O Procurador-Geral da República pediu a condenação de Eduardo Bolsonaro por coação e atuação nos EUA contra ministros do Supremo Tribunal Federal, com base em publicações e declarações do réu.

O defensor público da União Esdras dos Santos Carvalho afirmou no STF que há nulidade no processo de Eduardo Bolsonaro. Ele sustentou que a atuação do ministro Alexandre de Moraes seria inválida e que a citação do réu deveria ter sido feita por carta rogatória, não por edital. A defesa aponta violação ao código e à regularidade processual.

Esdras, na tribuna da Primeira Turma, contestou a participação de Moraes no julgamento por questões de sanções impostas pelos Estados Unidos. Também alegou que o trâmite do processo, sem observar o Código Penal, compromete toda a formalização e pode justificar nulidade.

No mérito, a DPU defende que as condutas atribuídas a Eduardo Bolsonaro consistiram em manifestações públicas de um parlamentar sobre política externa e sobre o Judiciário. A defesa busca segurança jurídica e aponta falhas no rito processual para anular atos do processo.

PGR pediu a condenação de Eduardo Bolsonaro por coação e atuação nos Estados Unidos contra ministros do STF. O subprocurador-geral Antônio Edílio Magalhães Teixeira alegou que Eduardo publicou mensagens incentivando apoiadores a pressionar autoridades e pediu sanções contra agentes públicos envolvidos no caso.

O procurador afirmou que publicações posteriores e entrevistas reforçaram a tentativa de mobilizar a população para apoiar sanções a ministros. A Primeira Turma continua discutindo o processo, julgado nesta terça-feira (16/6).