- O senador Eduardo Girão questionou críticas do governo a propostas em análise no Congresso, dizendo que não há legitimidade para apontar pautas como “pautas-bomba”.
- Ele destacou o PLP 108/2021, que eleva o teto da receita bruta anual para microempreendedores individuais de R$ 81 mil para R$ 130 mil, já aprovado pelo Senado e em análise na Câmara.
- Girão apresentou uma lista de propostas em tramitação que o governo classificaria como pautas-bomba, como o uso do Fundo Social do Pré-Sal para renegociação de dívidas de produtores rurais (PL 5.122/2023) e mudanças em programas de regularização tributária (PL 4.728/2020).
- Também citou o reajuste de piso de médicos e dentistas (PL 1.365/2022) e alterações no Fundo de Participação dos Municípios (PEC 231/2019) e na imunidade tributária de templos e organizações religiosas (PEC 5/2023).
- O senador criticou a política fiscal do governo, aumentos de ministérios, gastos públicos e juros da dívida, além de defender propostas ao Congresso, como a proibição de apostas esportivas.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou, em Plenário, as críticas do governo às propostas em análise no Congresso, chamadas pelo Executivo de pautas-bomba por elevarem despesas. O pronunciamento ocorreu nesta terça-feira (16).
Girão afirmou que o governo não tem legitimidade para questionar responsabilidade fiscal do Congresso. Ele questionou: qual é a moral do governo para falar de pauta-bomba, citando a necessidade de conhecer o conteúdo das propostas em tramitação.
O parlamentar listou propostas em tramitação na Câmara e no Senado que, segundo ele, não configuram pautas que aumentem despesas de forma indiscriminada. Entre elas, o PLP 108/2021, que eleva o teto de receita bruta anual do MEI, já aprovado pelo Senado e em análise na Câmara.
Propostas citadas pelo senador
Girão mencionou o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para renegociação de dívidas de produtores rurais (PL 5.122/2023) e mudanças no regime da regularização tributária (PL 4.728/2020). Também citou o reajuste do piso de médicos e dentistas (PL 1.365/2022), além de alterações no FPM (PEC 231/2019) e na imunidade de templos religiosos (PEC 5/2023).
O senador destacou ainda a PEC 383/2017, que destina 1% da receita líquida da União ao Sistema Único de Assistência Social, a PEC 14/2021 sobre aposentadoria para agentes comunitários de saúde e o PLP 11/2026, que cria benefícios para entidades sem fins lucrativos.
Girão criticou a política fiscal do governo, o aumento de ministérios e gastos públicos. Questionou juros da dívida, atuação do Banco Central e gastos com viagens oficiais, além de comentar a regulamentação de apostas esportivas.
O senador ressaltou que, segundo ele, gastos excessivos levaram o país a pagar R$ 1 trilhão em juros da dívida. Afirmou que bancos seriam os grandes ganhadores, em comentário sobre a relação entre financiamento e política econômica.
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