- Governo sinalizou retirar o regime de urgência do projeto de lei que reduz a escala de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com transição para 42 horas em 60 dias e 40 horas em 14 meses.
- A proposta é semelhante à PEC aprovada na Câmara em 27 de maio; o relator Leo Prates afirmou que fará adequações para evitar redução salarial e novos custos aos empregadores, sem detalhar como.
- Planalto e o presidente da Câmara, Hugo Motta, orientaram as bancadas a manter a linha da PEC.
- O projeto trancava as votações da Câmara após o prazo de votação expirar em 30 de abril, e a retirada da urgência visa desbloquear a pauta e permitir outros projetos.
- Em síntese, as propostas reduzem a jornada de trabalho de quarenta e quatro para quarenta horas semanais sem corte salarial, com uma transição gradual.
O governo sinalizou a retirada do regime de urgência constitucional do projeto de lei que reduz a escala de trabalho de 6×1 para 5×2 e estabelece uma jornada de 40 horas. A votação estava prevista para esta terça-feira, 16 de junho de 2026, na Câmara dos Deputados, em Brasília. O objetivo é evitar que a pauta da Casa siga travada por esse tema.
A proposta, apresentada pelo Executivo, tem semelhança com a PEC aprovada pelos deputados em 27 de maio. O relator, deputado Leo Prates, disse que faria ajustes para evitar redução salarial e custos aos empregadores, mas não detalhou como. O Planalto e o presidente da Câmara, Hugo Motta, orientaram as bancadas a manter o teor aprovado na PEC.
Pauta e tramitação
O PL chegou com regime de urgência, mas o prazo de votação era até 30 de abril. Como não foi deliberado, o texto passou a trancar as votações ordinárias da Câmara. Motta já havia pedido a retirada da urgência pelo governo, que não atendeu, abrindo espaço para pautar outras matérias de interesse. Entre elas, está o projeto que amplia o limite de faturamento do MEI.
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