Governo retira urgência de projeto que trata fim da escala 6×1

O governo federal retirou o regime de urgência constitucional do projeto de lei que trata da redução da jornada de trabalho e da escala 6×1, anunciado no dia 16 de junho.
A decisão atende a uma reivindicação do presidente da Câmara, Hugo Motta, e retira o prazo obrigatório de votação, que era de até 45 dias.
A medida não se confunde com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o mesmo tema, que já foi aprovada pela Câmara e aguarda análise do Senado.
A retirada da urgência gerou críticas entre parlamentares, que diziam que o bloqueio de votações dificultava a apreciação de temas prioritários antes do recesso.
O presidente da Câmara sinalizou a possibilidade de votar, neste mês, projetos sobre regulamentação da inteligência artificial e ampliação do limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs).

O governo federal retirou o regime de urgência constitucional do projeto de lei que trata da redução da jornada de trabalho e da escala 6×1. A decisão foi formalizada nesta terça-feira (16/6) por meio de mensagem ao Congresso Nacional, atendendo a uma reivindicação do presidente da Câmara, Hugo Motta.

Com a retirada da urgência, o projeto deixa de ter prazo obrigatório para votação. Até então, a Câmara precisava analisar o texto em até 45 dias. A ausência de prazo evita travas para outras pautas no plenário, o que ganhou apoio de parlamentares insatisfeitos.

O tema não é a mesma PEC que já foi aprovada pela Câmara e aguarda análise do Senado. Mesmo assim, o Executivo mantinha a urgência sobre o PL, visão contestada por parte dos congressistas que defendem prioridade a votações com maior impacto.

Projetos na fila

O presidente da Câmara sinalizou a possibilidade de votar ainda neste mês pontos como a regulamentação da inteligência artificial e a ampliação do teto de faturamento de microempreendedores individuais (MEIs).

O anúncio da retirada da urgência foi feito pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), José Guimarães, com autorização do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Antes, o líder do PT na Câmara, Pedro Uczai, afirmou que iria dialogar sobre o tema com Guimarães.