Moraes afirma que deputado não deve fazer lobby contra o país

O ministro Alexandre de Moraes rejeitou o pedido de imunidade parlamentar de Eduardo Bolsonaro, dizendo que a proteção não se aplica a atos sem relação com o mandato.
Moraes afirmou que fazer lobby no exterior contra o próprio país não é função de deputado federal, e isso não consta na Constituição.
O relator destacou que as condutas atribuídas a Eduardo não guardam relação direta com a atividade legislativa.
A 1ª Turma do STF condenou Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de regime semiaberto por coação no curso do processo relacionado à trama golpista envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Eduardo está nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025, licenciou-se do mandato para permanecer no país e pressionar autoridades norte-americanas contra decisões do STF; o ministro citou vídeos dele sobre a missão.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, rejeitou o pedido de imunidade parlamentar de Eduardo Bolsonaro (PL‑SP). A defesa pediu que o ex-deputado tivesse proteção prevista pela Constituição, mas o relator entendeu que não houve conexão entre os atos e o exercício do mandato.

Moraes explicou que a imunidade protege apenas opiniões, palavras e votos relacionados ao mandato. Ele considerou que as condutas atribuídas a Eduardo não guardam relação direta com a atividade legislativa.

“Não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país. Isso não consta como função de deputado federal”, afirmou o ministro durante o julgamento.

A decisão reforça o entendimento de que, ainda que ocupem mandatos, certas ações não estão protegidas pela imunidade parlamentar se não houver vínculo com as funções legislativas.

A 1ª Turma do STF condenou Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de regime semiaberto pelo crime de coação no curso do processo, em relação ao que dizia respeito à atuação de Jair Bolsonaro no contexto de uma tentativa de golpe.

A condenação foi unânime, com votos de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O caso envolveu acusações de articular ações contra integrantes do STF junto a autoridades dos Estados Unidos.

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o fim de fevereiro de 2025. Em março daquele ano, anunciou que se licenciaria do mandato para atuar contra o que chamou de perseguição política à família Bolsonaro.

Desde então, ele tem apresentado a permanência no exterior como base para pressionar autoridades norte‑americanas contra decisões do STF, citando vídeos em que afirma estar dedicado à missão.