- Moraes votou para condenar Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo, na Primeira Turma do STF.
- O relator entendeu que o ex-deputado atuou para constranger ministros e interferir no andamento da Justiça.
- Segundo o ministro, articulações com autoridades dos Estados Unidos, incluindo Donald Trump, e a defesa de sanções extrapolaram a atuação política e ameaçaram as instituições.
- A autoria das condutas seria para favorecer Jair Bolsonaro e influenciar processos ligados à tentativa de golpe ocorrida após as eleições de 2022.
- A decisão final depende das manifestações dos demais ministros da turma; a pena prevista é de 1 a 4 anos de reclusão mais multa.
O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação na Primeira Turma do STF, votou para condenar Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo. A decisão envolve condutas para constranger ministros da Corte e influenciar o andamento da Justiça.
Segundo Moraes, o ex-deputado atuou para favorecer Jair Bolsonaro, pai de Eduardo, e buscou articulação com autoridades dos Estados Unidos, incluindo o então presidente Donald Trump. As ações teriam extrapolado o plano político.
Os fatos teriam relação com tentativas de influenciar processos ligados a eventual golpe de Estado após as eleições de 2022, aponta o voto do relator. Ainda devem se manifestar Cristiano Zanin, Carmen Lúcia e Flávio Dino.
Desdobramentos no STF
A Primeira Turma irá decidir se condena ou absolve Eduardo Bolsonaro pela acusação apresentada pela PGR. A pena para coação no curso do processo varia de 1 a 4 anos de reclusão, além de multa.
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