- MPF e Ministério Público de São Paulo entraram com ação civil pública para suspender a licença prévia da Etapa 4 do pré-sal na Bacia de Santos, concedida pelo Ibama.
- A ação pede a anulação da autorização até que sejam apresentados estudos sobre emissões de gases de efeito estufa e medidas de mitigação e compensação.
- A nova fase prevê dez plataformas entre 2026 e 2032 em águas profundas da Bacia de Santos, principal polo produtor de petróleo do país.
- Emissões associadas ao projeto somam 3,8 bilhões de toneladas de CO₂ ao longo de 30 anos, sendo aproximadamente 3,6 bilhões atribuídas ao consumo final de petróleo e gás produzidos.
- A Petrobras sustenta que as emissões indiretas não devem entrar no licenciamento ambiental; a empresa registrou lucro líquido de 110 bilhões de reais em 2025.
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de São Paulo (MPSP) acionaram a Justiça para suspender a licença prévia emitida pelo Ibama para a Etapa 4 do pré-sal na Bacia de Santos. A ação questiona as avaliações ambientais e pede a anulação da autorização.
A ação protocolada nesta segunda-feira (15) também exige que sejam apresentados estudos sobre as emissões de gases de efeito estufa associadas ao projeto, bem como medidas de mitigação e compensação. A fiscalização envolve Ibama e Petrobras.
A nova fase prevê a entrada em operação de dez plataformas entre 2026 e 2032, em águas profundas da Bacia de Santos, principal polo produtor de petróleo do Brasil. A licença foi concedida pelo Ibama em setembro de 2025, com condicionantes a cumprir.
Emissões a considerar
Segundo o MPF, o foco é a contabilização das emissões indiretas provocadas pela queima do petróleo e gás extraídos. Estima-se que 3,6 bilhões das 3,8 bilhões de toneladas de CO₂ associadas ao projeto venham do consumo final dos combustíveis.
A Petrobras sustenta que tais emissões não devem ser atribuídas à atividade de produção e, portanto, não entram na análise ambiental do licenciamento. A disputa acompanha tendências globais de ampliar avaliações climáticas em grandes projetos de combustíveis fósseis.
O debate se apoia em diretrizes do IPCC e em estudos da Abrampa, defendendo a inclusão de variáveis climáticas no licenciamento. Isso ocorre em meio a metas do Acordo de Paris e às ambições brasileiras de redução de emissões até 2035.
A ação aponta ainda que as compensações apresentadas pela Petrobras são insuficientes diante da escala do empreendimento. A empresa propõe R$ 118 milhões em projetos socioambientais até 2035, valor considerado baixo pelos Ministérios Públicos.
O Ibama, ao conceder a licença prévia, reconheceu pendências técnicas, mas autorizou o avanço condicionando o cumprimento futuro das exigências. A X licença funciona como etapa inicial para o projeto.
A Petrobras registrou lucro líquido de R$ 110 bilhões em 2025, segundo dados divulgados pela estatal. Caso a ação seja acolhida, o licenciamento poderá ser suspenso até que haja novos estudos climáticos.
Este é o segundo movimento do MP contra a Etapa 4 do pré-sal. Em dezembro, também houve ações sobre consulta a comunidades indígenas, quilombolas e caiçaras potencialmente atingidas, ainda em tramitação na Justiça Federal.
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