PGR pede rejeição de revisão criminal de Jair Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República pediu à 1ª Turma do STF que rejeite a revisão criminal da condenação de Jair Bolsonaro por golpe de Estado.
O parecer de 66 páginas sustenta que a nova ação não atende aos requisitos e reitera itens já analisados na condenação.
A revisão exige demonstrar ilegalidade explícita da decisão ou provas ou depoimentos ilegais; a PGR afirma que a defesa apenas renovou alegações sem contestar a ilegalidade.
Os pontos já discutidos pelo STF, como incompletude da delação de Mauro Cid, cerceamento de defesa e suposta incompetência da 1ª Turma, foram citados pela PGR.
No mérito, a PGR aponta que as provas indicam uso de aparato estatal por Bolsonaro para interferir nas eleições de 2022, com apoio de setores do governo e das Forças Armadas.

A PGR apresentou nesta terça-feira, 16 de junho de 2026, parecer para negar o procedimento de revisão criminal na condenação de Jair Bolsonaro por golpe de Estado. A análise foi entregue à 1ª Turma do STF, que julga o caso.

Conforme o documento, a revisão criminal não atende aos requisitos legais e não traz novas evidências suficientes para alterar a condenação. A defesa vinha alegando incompetência do STF e cerceamento de defesa, entre outros pontos.

O parecer tem 66 páginas e sustenta que a revisão só é cabível em casos de ilegalidade manifesta ou prova falsa ou obtida de forma irregular. A PGR lembra que questões já examinadas não podem ser reabertas apenas pela insatisfação com a interpretação jurídica anterior.

Entre os aspectos já analisados pelo Supremo, estão a alegação de incompetência da 1ª Turma, o alegado vício da delação de Mauro Cid e o cerceamento de defesa pela documentação apresentada. O documento reforça que a revisão não pode servir para reiterações de teses já vencidas.

No mérito, a PGR cita que as provas da PF apontam uso do aparato estatal para interferir no ciclo eleitoral de 2022, com apoio de membros do governo e de setores das Forças Armadas. O texto sustenta que houve mobilização de recursos estatais para propagar narrativas e justificar medidas autoritárias.

A reportagem apurou que o objetivo da PGR é manter a condenação já transitada em julgado e evitar reabertura por meio de revisão. A decisão final permanece a cargo dos ministros da 1ª Turma do STF, que não participaram da condenação inicial. Fonte: Poder360.