Plenário vota urgência de PL que pode barrar devedor de pensão em estádios

Câmara dos Deputados votará ainda hoje, dezesseis, o requerimento de urgência do Projeto de Lei 2581/2026, que restringe o acesso a estádios para devedores de pensão.
Autora do PL, a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pediu a urgência, o que acelera a tramitação sem passar por todas as comissões temáticas.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, acatou o pedido e a votação ocorre em plenário nas próximas horas; aprovação pode ser definitiva hoje.
O texto altera o Código de Processo Civil e a Lei Geral do Esporte para permitir a proibição temporária de acesso a arenas e eventos em casos de inadimplência, com uso de biometria ou identificação manual.
A proposta busca ampliar instrumentos para cumprir decisões judiciais e proteger crianças e adolescentes, em linha com medidas similares adotadas na Argentina.

A Câmara dos Deputados votará nesta terça-feira o requerimento de urgência do Projeto de Lei 2581/26, que restringe o acesso de devedores de pensão a estádios e eventos esportivos. A autora é a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP). O requerimento acelera a tramitação, habilitando aprovação direta no plenário.

Segundo apuração, o PL estava na Mesa Diretora desde o protocolo, mas ganhou velocidade após repercussão pública. O presidente da Casa, Hugo Motta, acatou o pedido, e a votação ocorrerá nas próximas horas no plenário. Se aprovado, o projeto pode seguir para votação definitiva hoje.

Entenda o PL

A proposta altera o Código de Processo Civil e a Lei Geral do Esporte para permitir a restrição judicial de ingressos a devedores de pensão. Juízes poderiam determinar a proibição temporária de entrada em arenas e eventos.

Administradores de estádios e organizadores teriam de adotar mecanismos de controle para cumprir decisões judiciais. Em locais sem biometria, a fiscalização ocorreria por conferência de identidade na entrada.

A ideia acompanha experiências internacionais, como Argentina, que já discutem medidas de endurecimento. A iniciativa busca ampliar instrumentos de cumprimento de obrigações alimentares, fortalecendo a proteção de crianças e adolescentes.