Senado aprova projeto que impede bloqueio de gastos em agências reguladoras

O Senado aprovou um projeto de lei que veda o contingenciamento de recursos das 12 agências reguladoras, em derrota ao governo Lula.
O placar ficou em 51 votos a favor e 17 contrários, e a proposta segue para apreciação da Câmara dos Deputados.
O texto inclui todas as atividades das agências no rol de exceções da Lei de Responsabilidade Fiscal, impedindo limitarem despesas da União, com vigência de um ano após sanção.
A proposta original limitava o veto ao contingenciamento a receitas próprias e fundos, mas, na relatoria, foi extendida a todas as ações das agências.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defendeu a medida; a equipe econômica do governo acompanha os desdobramentos, incluindo outras pautas aprovadas recentemente.

O Senado aprovou nesta terça-feira (16/6) um projeto que impede o contingenciamento de recursos de 12 agências reguladoras, marcando mais uma derrota fiscal para o governo Lula. A ação contou com o apoio do presidente da Casa, Davi Alcolumbre.

O placar ficou em 51 votos a favor e 17 contrários. Com a aprovação, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados. A proposta prevê exceção à Lei de Responsabilidade Fiscal para todas as atividades das agências reguladoras.

A medida insere no rol de exceções da LRF as atividades das 12 agências, impedindo limitações de despesas da União. A vigência está prevista para um ano após a sanção presidencial.

A origem é do senador Laércio Oliveira, com relatoria de Marcos Rogério, que ampliou a abrangência da proposta. A ideia é evitar congelamento de recursos em áreas reguladas pelo setor.

Defesa de Alcolumbre

Alcolumbre afirmou que a iniciativa é “brilhante” e que o objetivo é valorizar a regulação do país. Segundo ele, as agências cumprem uma missão essencial e devem ser reconhecidas.

Acompanharam a votação lideranças ligadas ao setor regulado, além de representantes das próprias agências reguladoras, como a ANTT. Guilherme Rodrigues, presidente da ANTT, esteve presente no plenário.

A equipe econômica do governo analisa os efeitos da medida, que se soma a outras propostas de impacto fiscal aprovadas recentemente pelo Senado. O veto ao contingenciamento impede o redirecionamento de empenhos para outras áreas.

Impacto e próximos passos

Caso permaneça no texto aprovado, a mudança poderá influenciar decisões de políticas públicas e de investimentos regulatórios. A Câmara dos Deputados será responsável por analisar o projeto antes de qualquer sanção presidencial.