- A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo, em decisão unânime.
- O relator, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que houve tentativa de interferir no julgamento do pai, Jair Bolsonaro, usando sanções contra autoridades e a economia brasileira nos Estados Unidos.
- A pena ficou em quatro anos e dois meses de prisão, mais cinquenta dias-multa, totalizando cento e sessenta e dois mil e cem reais; a pena inicial sugerida foi de dois anos e seis meses com trinta dias-multa.
- Moraes explicou que, por nove situações de interferência, a pena pode aumentar até dois terços; a multa levou em conta a condição econômica do ex-deputado.
- Além da condenação, ED Eduardo Bolsonaro fica inelegível e perdeu o cargo público; ele pode recorrer, e já havia alegado que o processo não seguiu trâmites legais.
Na tarde desta terça-feira, 16, a Primeira Turma do STF condenou Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo. A decisão foi unânime e aponta que o ex-deputado buscou influenciar o julgamento do pai, Jair Bolsonaro, envolvendo autoridades e a economia dos EUA para favorecer o desfecho do caso.
O relator Alexandre de Moraes explicou que a pena não é calculada apenas por aritmética. A íntegra do colegiado considerou agravantes, elevando a pena após reconhecer nove tentativas de interferência no processo. A condenação fixou 4 anos e 2 meses de prisão, além de 50 dias-multa.
Ao todo, o ministro fixou multa de 162.100 reais, com base na capacidade econômica de Eduardo Bolsonaro. Moraes destacou que o ex-deputado desfruta de cargo público até o momento e já recebeu aportes financeiros midiáticos para influenciar o julgamento. Os demais ministros acompanharam o voto.
Eduardo Bolsonaro pode recorrer, mas, enquanto isso, fica inelegível. Moraes também determinou a perda do cargo público, além da função de escrivão da Polícia Federal. Em nota, o ex-deputado afirmou que o processo não seguiu os trâmites legais e que deveria ser anulado.
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