- O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto por coação no curso do processo.
- Além da pena, ele deverá pagar cinquenta dias-multa, fixados em dois salários mínimos cada, ter oito anos de inelegibilidade e perder o cargo de escrivão da Polícia Federal.
- A decisão foi unânime, com placar de quatro votos a zero, no julgamento da ação penal em que Eduardo é réu por articular o tarifaço para interferir no julgamento que condenou Jair Bolsonaro.
- A condenação envolve atos para criar clima de instabilidade e temor, incluindo supostos estímulos a retaliações contra ministros do STF e ações contra o governo, segundo a PGR.
- Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado e já havia perdido o mandato por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.
O Supremo Tribunal Federal condenou, nesta terça-feira (16/06), o ex-deputado Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto por coação no curso do processo. A condenação ocorre no âmbito de ação penal que investiga tentativa de interferência no julgamento envolvendo Jair Bolsonaro.
A decisão foi tomada pela Primeira Turma, em votação unânime de 4 a 0. Relator, o ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado por Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente da Turma. Eduardo Bolsonaro também foi condenado a pagar 50 dias-multa, equivalentes a dois salários mínimos cada, e à perda do cargo de escrivão da Polícia Federal, além de oito anos de inelegibilidade.
Segundo a decisão, há elementos que comprovam a prática de coação no curso do processo. Moraes indicou provas de ações para criar clima de instabilidade e temor, incluindo suposta pressão para influenciar decisões judiciais. A acusação sustenta que as ações visavam sobrepor interesses da família Bolsonaro às normas legais.
A PGR argumentou que as provas indicavam conduta criminosa para livrar Jair Bolsonaro de responsabilização criminal, em meio a tentativas de favorecer interesses familiares. Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado e havia perdido o mandato por afastamento das sessões da Câmara.
A decisão também aponta possíveis desdobramentos, incluindo a possibilidade de recursos por parte do condenado. O caso envolve ainda a alegação de estímulo a ações externas, como medidas que poderiam afetar ministros do STF e instituições brasileiras, conforme a acusação apresentada à época.
Detalhes da decisão
- Relator: Alexandre de Moraes, com votos de Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
- Pena estabelecida: 4 anos e 2 meses de prisão, regime semiaberto.
- Sanções: pagamento de 50 dias-multa, inelegibilidade de 8 anos e perda do cargo na Polícia Federal.
- Contexto: julgamento relacionado à tentativa de interferência no veredito sobre Jair Bolsonaro.
- Estado atual: defesa pode recorrer; Eduardo Bolsonaro permanece com direitos políticos suspensos até decisão final.
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