STF fixa pena de Eduardo Bolsonaro em 4 anos e 2 meses por coação

Decisão unânime: Eduardo Bolsonaro terá pena de quatro anos e dois meses de prisão, regime semiaberto, multa e inelegibilidade por oito anos

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal fixou, por unanimidade, a pena de Eduardo Bolsonaro em quatro anos e dois meses de prisão por coação.
Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino acompanharam o relator Alexandre de Moraes na sessão realizada na terça-feira, 16.
O regime de cumprimento da pena ficou estabelecido como semiaberto, com multa e inelegibilidade por oito anos.
Eduardo Bolsonaro, que mora nos Estados Unidos desde 2025, foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por tentar constranger ministros e influenciar o andamento do julgamento da trama golpista.
A decisão envolve a elevação de responsabilidade política do ex-deputado federal no caso em questão.

A Primeira Turma do STF manteve por unanimidade a pena de Eduardo Bolsonaro em 4 anos e 2 meses de prisão pela prática de coação contra ministros, com o objetivo de influenciar o andamento de uma tramitação relacionada à chamada trama golpista. A decisão foi anunciada nesta terça-feira, 16, no STF.

O regime de cumprimento da pena ficou definido como semiaberto. Além da pena de prisão, ele terá de pagar multa e ficará inelegível por 8 anos, conforme a dosiminação dos ministros. Eduardo Bolsonaro está morando nos Estados Unidos desde 2025.

A PGR denunciou o ex-deputado federal pela tentativa de constranger ministros e influenciar o desfecho do processo. O relator do caso foi Alexandre de Moraes; acompanharam os demais membros da turma Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, que seguiram o voto dele.