- O STF formou maioria na Primeira Turma para condenar o ex-deputado Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo, em julgamento nesta terça-feira, 16.
- O placar parcial é de três votos a zero, proferidos pelo relator Alexandre de Moraes, e pelos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia; o voto de Flávio Dino ainda não ocorreu.
- A ação penal envolve estimular os Estados Unidos a decretarem tarifaço sobre as exportações brasileiras, a revogação de vistos de ministros da Corte e do governo federal, além de sanções da Lei Magnitsky, para tentar evitar a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no caso da trama golpista.
- Após a votação, os ministros seguirão para a fase de dosimetria da pena, definindo a pena de Eduardo Bolsonaro.
- Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu o mandato por faltas às sessões da Câmara dos Deputados.
O STF formou maioria para condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo. A decisão ocorreu nesta terça-feira (16), no âmbito de uma ação penal em que ele é réu por incentivar os EUA a adotarem medidas restritivas contra o Brasil.
A votação foi unânime entre os três ministros que já proferiram voto: o relator Alexandre de Moraes, além de Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O placar está em 3 a 0, com o julgamento ainda pendente do último voto.
O ministro Flávio Dino ainda não registrou seu voto, segundo informações oficiais. A sessão prossegue para a conclusão da parte de dosimetria, que definirá a pena de Eduardo Bolsonaro caso a condenação seja mantida.
Segundo a acusação, Eduardo Bolsonaro estimulou ações dos Estados Unidos para frear medidas desfavoráveis ao governo federal e à antiga gestão, incluindo sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky, para evitar condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro na trama golpista.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado, e perdeu o mandato de deputado ao deixar de cumprir sessões da Câmara dos Deputados. A reavaliação da pena ocorre após as decisões já registradas na primeira turma do STF.
Entre na conversa da comunidade