- A Primeira Turma do STF formou maioria para condenar o ex-deputado Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo, crime ligado a tentar influenciar investigações ou ações judiciais.
- A acusação alega que Eduardo articulou, nos Estados Unidos, retaliações do governo de Donald Trump contra o Brasil para tentar influenciar o julgamento de Jair Bolsonaro, condenado por golpe de Estado.
- Os ministros que votaram pela condenação foram Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin e Cármen Lúcia; falta votar o presidente da Turma, Flávio Dino.
- Eduardo Bolsonaro está morando nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025; a pena de um a quatro anos de prisão pode ser substituída por outras punições, como serviços comunitários, ao final do julgamento.
- As sanções dos EUA contra o Brasil, citadas na denúncia, incluíram bloqueio de vistos e medidas sob a Lei Magnitsky contra Moraes, com consequências políticas em meio ao caso de Bolsonaro.
O STF formou maioria para condenar o ex-deputado Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo, crime que envolve tentar intimidar ou influenciar investigações ou ações judiciais. A acusação aponta que, nos EUA, ele articulou retaliações do governo americano contra o Brasil para influenciar o julgamento de seu pai, Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado.
A decisão foi construída pela maioria da Primeira Turma. Moraes, relator, votou pela condenação, acompanhado por Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Ainda falta o voto de Flávio Dino, presidente da Turma, para concluir o julgamento.
Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025, segundo a PGR. A defesa sustenta que ele atuou na defesa de sua liberdade de expressão e nega prática criminosa. A prisão do pai, agora em regime de prisão domiciliar humanitária, não impede o curso do processo contra o filho.
Condução do caso e provas
Segundo a PGR, Eduardo atuou junto à Casa Branca em retaliações ao STF, incluindo suspensão de vistos de oito ministros da Corte e aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes. As ações teriam visado influenciar o julgamento do ex-presidente no STF.
Provas citadas pela acusação incluem postagens em redes e reportagens de veículos nacionais e internacionais. Entrevistas de Eduardo a veículos de imprensa também integram o material que embasou a denúncia.
A defesa não teve advogado particular, atuando a pedido da Defensoria Pública da União. O ex-parlamentar também não compareceu para depor durante a instrução do processo.
O que pode ocorrer a seguir
Caso a condenação seja mantida, a defesa poderá apresentar embargos de declaração para contestar pontos da decisão. O governo brasileiro deverá iniciar pedido de extradição ao governo americano para cumprir a pena no Brasil, segundo especialistas ouvidos pela BBC News Brasil.
A tramitação de extradição envolve avaliação judicial e decisão final do governo dos EUA. Caso o asilo seja concedido a Eduardo, a extradição fica inviabilizada.
Contexto de sanções e desdobramentos
As sanções dos EUA contra o Brasil passaram a partir de julho, com medidas que incluíram restrições de vistos a ministros do STF. Eduardo Bolsonaro elogiou publicamente as ações de autoridades americanas.
Mais adiante, novas sanções atingiram Moraes, incluindo a inclusão dele na lista de Magnitsky, com bloqueio de bens e restrições de entrada. A esposa de Moraes também foi sancionada, configurando pressão externa alegada pela defesa do ex-deputado contra o STF.
A tendência é que o caso siga com recursos até definição final, envolvendo eventualmente o governo brasileiro em ações de cooperação internacional para recuperação de eventuais sanções.
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