STF libera contratação de temporários no concurso da Polícia Penal de MG

STF autorizou, em caráter excepcional, a contratação temporária de 686 agentes da Polícia Penal de Minas Gerais até a conclusão do concurso em curso.
A medida altera decisão de agosto de 2025, quando o STF declarou a inconstitucionalidade do artigo 19, inciso I, da Lei nº 23.750/20, que permitia a contratação de temporários.
Minas Gerais apresentou embargos de declaração, alegando ausência de candidatos aprovados para ingresso no quadro efetivo e risco à segurança das unidades prisionais.
Os contratos terão validade até a conclusão do concurso ou pelo prazo de 24 meses, contados a partir do julgamento do acórdão.
O concurso de efetivos, organizado pelo Instituto AOCP, oferece 1.178 vagas, com salário de R$ 5.332,64 para jornada de 40 horas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a contratação, em caráter excepcional, de 686 policiais penais temporários para a Polícia Penal de Minas Gerais (MG). Os contratos vigoram até a conclusão do concurso para efetivos em andamento.

A decisão ocorre após embargos de declaração apresentados pelo governo de MG, que argumenta falta de candidatos aprovados em concursos anteriores aptos a ingressar no quadro efetivo. A pasta também aponta déficit de pessoal e riscos à segurança, justificando a medida.

A autorização foi apresentada como forma de suprir a carência de pessoal, evitando impactos na prestação de serviços prisionais e na segurança de unidades, detentos e sociedade. O STF manteve a vigência excepcional dos contratos.

Concurso de efetivos e distribuição de vagas

O concurso Polícia Penal MG de efetivos, organizado pelo Instituto AOCP, soma 1.178 vagas. São 271 para policial penal feminino (244 ampla concorrência, 27 para pessoas com deficiência) e 907 para masculino (816 ampla, 91 para pessoas com deficiência).

O cargo exige nível médio e tem salário de R$ 5.332,64 para 40 horas semanais, com regime de plantão conforme necessidade do sistema prisional. As provas objetivas incluíram Português, Informática, Direito, Direitos Humanos, Legislação Especial e Raciocínio Lógico.

Os candidatos já passaram por avaliação psicológica, exames médicos e teste de condicionamento físico. A etapa atual é a comprovação de idoneidade e conduta, conhecida como investigação social, antes da nomeação dos aprovados.