- Parlamentares de centro e oposição trabalham para derrubar o veto do presidente Lula ao projeto que estabelece 35 anos como idade máxima de ingresso nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros Militares.
- A análise do veto está marcada para a sessão conjunta do Congresso Nacional nesta quinta-feira (18).
- O texto, de Guilherme Derrite, também define 40 anos para oficiais médicos e profissionais da área da saúde; hoje as faixas variam conforme cada estado, entre 25 e 35 anos.
- O governo argumenta que o limite nacional fere a autonomia dos estados e pode comprometer a gestão dos efetivos locais; Lula justificou o veto com pareceres do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Advocacia-Geral da União.
- A derrubada do veto exige maioria absoluta em ambas as casas, ou seja, pelo menos 257 deputados e 41 senadores; a mobilização busca adesão de parlamentares da base governista, além de centrão e oposição.
Parlamentares de centro e da oposição intensificaram a articulação para derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que estabelece 35 anos como idade máxima de ingresso nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros Militares. A análise do veto está marcada para a sessão conjunta do Congresso Nacional nesta quinta-feira (18). A proposta é de autoria do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) e também fixa 40 anos para oficiais médicos e outras carreiras especializadas. Atualmente, as faixas etárias variam conforme a legislação de cada estado, entre 25 e 35 anos.
Segundo relatos à CNN, defensores da proposta contam com apoio amplo na Câmara e no Senado de partidos de centro, como PP e União Brasil, além da oposição liderada pelo PL. A articulação busca adesão de parlamentares da base governista, principal foco de resistência à derrubada do veto.
O governo justificou o veto ao argumentar que a criação de um limite nacional de idade para ingresso contraria a autonomia dos estados, extrapola norma geral e pode comprometer a gestão dos efetivos locais. Lula seguiu pareceres do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da AGU.
Apoio e perspectivas
O relator da matéria na CCJ, deputado Pedro Aihara (PP-MG), afirmou que a derrubada pode reduzir insegurança jurídica causada pelas diferenças entre as regras estaduais e ampliar o acesso de candidatos aptos para a atividade. Afirmou ainda que a idade não deve excluir quem tenha capacidade e vocação.
O relator da Comissão de Segurança Pública da Câmara, deputado Capitão Alden (PL-BA), também defendeu a derrubada. Segundo ele, a medida amplia o universo de candidatos aptos a ingressar nas corporações e reforça o mérito.
Possíveis desdobramentos
Para derrubar o veto, é necessário o apoio da maioria absoluta em ambas as Casas: pelo menos 257 deputados e 41 senadores. A votação ocorre em meio a debates sobre segurança pública e seu impacto no cenário eleitoral deste ano. O resultado pode reestabelecer regras uniformes para ingresso nas polícias e bombeiros estaduais.
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