Câmara aprova anistia a caminhoneiros em MP do Frete

Câmara aprovou a MP do Frete, enviada pelo governo Lula, para reforçar o piso mínimo do transporte rodoviário.
O texto segue para o Senado e traz uma anistia às multas judiciais, administrativas e civis impostas a caminhoneiros e transportadores que participaram de bloqueios após as eleições de 2022 (jabuti).
A anistia foi incluída pelo deputado Zé Trovão, líder do movimento entre caminhoneiros; ele tem prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal.
O texto prevê registro eletrônico de todas as operações de transporte via Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) e impede emissão de código para fretes abaixo do piso mínimo.
Também estabelece piso salarial nacional de R$ 5 mil para motoristas em operações de longa distância, com punições que vão de suspensão de registro a 45 dias em casos de reincidência.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a MP do Frete, enviada pelo governo Lula para reforçar o piso mínimo do transporte rodoviário. O texto seguirá ao Senado com um trecho polêmico: a anistia de multas impostas a caminhoneiros e transportadores por bloqueios de rodovias após as eleições de 2022.

A anistia foi incluída pelo relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), ligado a mobilizações bolsonaristas. Trovão já teve prisão decretada pelo STF por suspeita de organizar manifestações violentas; esteve foragido e foi localizado no México.

Pontos-chave da MP

A medida cancela multas judiciais, administrativas e civis, incluindo dívidas em dívida ativa, para transportadores, pessoas físicas, jurídicas e motoristas. O objetivo é manter o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte de Cargas, criada em 2018.

O texto também institui o registro eletrônico das operações por meio do CIOT, contendo dados do contratante, contratado, valor do frete e forma de pagamento. O CIOT impede a emissão de código para fretes abaixo do piso definido pela ANTT.

Quem descumprir pode sofrer suspensão do registro de operações: até 30 dias por reincidência, e até 45 dias em caso de nova infração. A MP fixa ainda piso salarial de R$ 5 mil mensais para motoristas em operações de longa distância.