Câmara aprova anistia a caminhoneiros que bloquearam após derrota de Bolsonaro

A Câmara aprovou, em votação simbólica, a medida provisória do Frete com alterações ao texto editado pelo governo Lula.
Foi incluído um jabuti: anistia de multas para caminhoneiros, pessoas físicas e jurídicas, e motoristas envolvidos em bloqueios de rodovias em 2022.
O relator é o deputado Zé Trovão, e o texto segue para o Senado.
A MP estabelece cadastro prévio das operações, planilha de frete mínimo e reajuste do piso em até três dias úteis se o preço do combustível variar 5%; a ANTT e a Infra S.A. vão participar do processo.
Também cria o Procargas para modernizar a frota, fixa o piso de 5.000 reais para motoristas de longa distância, prevê sanções a empresas que descumprirem regras e prevê renovação gradual da frota e pontos de parada; a ideia de postos de abastecimento por cooperativas foi retirada.

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (17) a MP do Frete, com alterações em relação ao texto editado pelo governo Lula. A votação foi simbólica e ocorreu no plenário. O objetivo é endurecer regras do transporte de cargas, mantendo o piso mínimo, mas inclui um jabuti para anistiar caminhoneiros que fecharam rodovias em 2022.

O relator do texto é o deputado Zé Trovão, líder da categoria. A anistia abrange multas e penalidades aplicadas a pessoas físicas, jurídicas e motoristas envolvidos em manifestações naquele ano. A proposta segue para análise do Senado.

A MP mantém a obrigação de cadastro prévio das operações de transporte por meio do Código Identificador da Operação de Transporte. Também impõe a elaboração de uma planilha de frete mínimo com base nos custos operacionais totais.

Pontos-chave da MP

Caso o preço do combustível oscile 5% ou mais, o piso pode ser reajustado em até três dias úteis. A atualização seria definida pela ANTT e pela Infra S.A., agência e empresa ligadas ao setor.

Há previsão de punição para descumprimento das regras, com suspensão cautelar do RNTRC ou cancelamento da autorização de atuação por até dois anos. A medida não vale para transportadores autônomos.

O piso salarial nacional fica fixado em R$ 5.000 para motoristas empregados em transporte de longa distância. A responsabilidade de observar esse piso recai sobre acordos e convenções coletivas dos profissionais.

Também foi criado o Procargas, Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Transporte de Cargas Nacional, para modernizar a frota, ampliar pontos de parada e descanso e implantar melhorias na infraestrutura de suporte ao setor.

Dentro do Procargas, foi prevista a Política Nacional Permanente de Renovação da Frota, com substituição gradual de veículos antigos por modelos mais seguros e eficientes. O financiamento ficará definido em regulamento na próxima Lei Orçamentária Anual.

Zé Trovão tentou acrescentar a possibilidade de cooperativas, sindicatos e associações instalarem postos de abastecimento para a própria frota, medida que gerou resistência no setor de combustíveis. A proposta não constava do texto original e foi retirada.

Ao longo da tramitação, o parecer sofreu seis alterações, três delas divulgadas pouco antes da votação no plenário. A matéria tem acordo com a base do governo, mas continua sujeita a novas mudanças no Senado.