CNH aos 16 anos: mudanças no Código de Trânsito Brasileiro

Proposta de lei reduz a idade mínima para dirigir de 18 para 16 anos e está em análise na Câmara dos Deputados.
Jovens de 16 e 17 anos poderiam dirigir entre 5h e meia‑noite, desde que acompanhados por motorista habilitado há mais de dois anos. Aos 18, se não tiverem infrações, a permissão vira CNH definitiva.
O texto prevê escolas de trânsito no lugar das autoescolas, com prazo de validade do processo de habilitação de até três anos. Repetições de exame poderiam ocorrer dentro desse período mediante cobrança de taxa adicional.
Cinco por cento das multas arrecadadas em cada estado seriam destinadas à CNH Social para-condutores de baixa renda; radares ocultos ficariam proibidos; também haveria escolas públicas de trânsito para pessoas com deficiência.
O projeto estabelece marco regulatório para ciclomotores e autopropelidos (inclui patinetes) e reduz limites de velocidade em vias urbanas; o parecer foi elaborado após diversas audiências e segue para votação no plenário. A deputada Laura Carneiro é contrária à redução para 16 anos.

O projeto de lei que prevê mudanças no CTB foi apresentado na Câmara dos Deputados pelo deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e teve parecer divulgado nesta quarta-feira (17) pela comissão especial. O texto ainda não tem consenso, e houve pedido de vista para análise adicional antes da votação.

Entre as propostas está a redução da idade mínima para dirigir de 18 para 16 anos. A justificativa é ampliar o acesso à habilitação, com base em modelos de outros países. Jovens de 16 e 17 anos poderiam dirigir apenas entre 5h e meia-noite, acompanhados por motorista habilitado há mais de dois anos.

Aos 18 anos, se não houver infrações, a permissão seria convertida em CNH definitiva. O PL também mantém a ideia de que as escolas de trânsito substituam as autoescolas atuais, com validade do processo de habilitação podendo chegar a três anos. Novas tentativas de exame seriam permitidas dentro desse prazo, com cobrança de taxas adicionais apenas por novo exame.

A proposta prevê destinação de 5% das multas arrecadadas em cada estado para financiar a CNH Social para motoristas de baixa renda. Radares ocultos seriam proibidos. Também está prevista a criação de escolas públicas de trânsito para pessoas com deficiência, bem como um marco legal para ciclomotores e patinetes, com redução de limites de velocidade em vias urbanas.

O parecer resulta de audiências públicas, seminários e debates com especialistas, com o objetivo de atualizar o Código de Trânsito para aumentar segurança e transparência na fiscalização. A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) manifestou-se contrária à redução para 16 anos, argumentando que traria insegurança.

Após a análise na comissão, o PL ainda precisa passar pelo plenário da Câmara. A imprensa acompanha as decisões sobre o tema diante do efeito potencial sobre a formação de condutores jovens e a fiscalização viária. O conteúdo oficial cita apenas fatos verificados e fontes institucionais.