Comissão mista aprova relatório da MP do Frete após acordo com governo

A comissão mista aprovou o relatório da MP 1.343/2026, conhecida como MP do Frete, com o texto seguindo para análise no plenário da Câmara.
Para evitar a caducidade da medida, houve suspensão de trabalhos e supressão de trechos do parecer original, mantendo apenas as propostas centrais.
Foram removidos itens que criavam economia solidária via cooperativismo entre caminhoneiros e autorização para sindicatos instalarem pontos próprios de abastecimento de combustíveis.
Mantido o piso salarial de R$ 5.000 para motoristas profissionais contratados por transportadoras; também houve a previsão de subcontratação do Transportador Autônomo de Cargas e redução de prazo de adaptação para sessenta dias.
A disciplina prevê que infrações de trânsito relativas ao peso por eixo expedidas até a publicação da lei sejam convertidas em advertência, sem novas multas, mas sem restituição de valores já pagos.

O relator da MP 1.343/2026, conhecida como MP do Frete, apresentou seu parecer à comissão mista do Congresso. O texto foi aprovado nesta quarta-feira, 17 de junho de 2026, com ajustes para atender acordos entre o governo e o setor produtivo. A votação ocorreu dentro de uma sessão com suspensões para negociações de última hora.

A comissão decidiu encaminhar o relatório ao plenário da Câmara dos Deputados para análise e votação. O objetivo é dar andamento à tramitação da medida provisória, que prevê regras para a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas e o uso do CIOT para rastreamento das operações.

Acordos e supressões

Para evitar a perda de validade da MP, o relator retirou trechos considerados polêmicos. Foram suprimidos o artigo 8º e o artigo 10º do parecer original, o que acompanhou a linha de entendimento com o governo. As alterações reduziram a possibilidade de resistências que poderiam atrasar a votação.

Também houve retirada de dispositivos que tratavam da economia solidária, impedindo que associações de caminhoneiros assumissem estruturas de cooperativas. Além disso, deixou de lado a autorização para que sindicatos instalassem pontos próprios de abastecimento de combustíveis, prática que enfrentava forte oposição do setor de distribuição.

Mudanças técnicas e impactos

Durante a leitura, o relator formalizou ajustes técnicos adicionais. O TAC (Transportador Autônomo de Cargas) pode ser subcontratado sob novas regras setoriais. O prazo de adaptação à lei passou de 90 para 60 dias. Detalhes sobre fontes de financiamento foram excluídos do texto.

O autor do parecer, Zé Trovão, justificou as mudanças como prioridade para preservar o núcleo da MP. Em entrevista, ele afirmou que houve avanço relevante no Congresso, projetando uma votação rápida no plenário.

Medidas centrais mantidas

Mesmo com as supressões, o relator manteve itens considerados centrais para o setor. Dentre eles, está o piso salarial de R$ 5.000 para motoristas profissionais contratados por transportadoras. O valor foi preservado apesar de propostas de alteração pelo setor produtivo.

Outra medida preservada é o perdão de infrações de trânsito específicas da categoria. O texto autoriza converter autuações e infrações administrativas por limites de peso por eixo em advertência, até a data de publicação da lei. Não faz restituição de valores já pagos, mas impede a cobrança de novas multas.