- A sessão conjunta do Congresso está marcada para esta quinta-feira (18), a partir das 10h, no plenário da Câmara, para votar setenta itens.
- Serão analisados dezenas de vetos presidenciais pendentes, além de projetos que autorizam créditos adicionais a órgãos públicos dentro do orçamento de 2026.
- Entre os vetos em pauta, estão questões como ressarcimento de descontos indevidos do INSS, pontos da reforma tributária, desmatamento no Pantanal, restrições à autoprodução de energia, alterações à Lei Orçamentária de 2026, inclusão de florestas madeireiras no rol de reserva legal, subordinação da Lei Geral do Esporte às normas internas, incentivo a games independentes e critérios de distribuição da assistência estudantil.
- Também constam na pauta vetos a projetos sobre cotas em concursos, proteção de crianças no ambiente digital e crédito rural em calamidades.
- Na mesma sessão, estão em votação PLN 1/2026, PLN 3/2026, PLN 6/2026 e PLN 7/2026, voltados a reestruturação de carreiras, créditos para ciência, recursos para ministérios e temas como a Copa do Mundo feminina de 2027 e o hospital inteligente.
O Congresso Nacional fará sessão conjunta nesta quinta-feira (18), a partir das 10h, no plenário da Câmara. Serão analisados dezenas de vetos presidenciais pendentes e propostas de créditos adicionais para órgãos públicos dentro do Orçamento de 2026. Ao todo, 70 itens compõem a pauta.
A sessão reúne vetos a temas como a responsabilidade do INSS em ressarcimento de descontos indevidos de mensalidades associativas, pontos da reforma tributária, desmatamento no Pantanal e restrições a autoprodução de energia. Outros itens tratam de regras da Lei Orçamentária de 2026 e de áreas de reserva legal.
Entre os vetos em análise, estão também propostas de inclusão de áreas desmatadas ilegalmente no Pantanal, alterações na distribuição de recursos da assistência estudantil e mudanças na gestão de florestas madeireiras não nativas. Outros pontos contemplam a subordinação da Lei Geral do Esporte a normas internas de organizações esportivas e incentivos ao desenvolvimento de games independentes.
Vetoes em pauta
- INSS e ressarcimento de descontos indevidos relativos a mensalidades associativas (VET 2/2026);
- pontos da regulamentação da reforma tributária (VET 7/2025);
- incorporação de áreas desmatadas ilegalmente no Pantanal (VET 36/2025);
- restrições à autoprodução de energia elétrica (VET 42/2025);
- alterações na LDO 2026 que, segundo o governo, contrariam o interesse público (VET 51/2025);
- inclusão de florestas madeireiras não nativas no rol de reserva legal (VET 9/2023);
- subordinação da Lei Geral do Esporte às normas de organizações esportivas (VET 14/2023);
- incentivo fiscal a games brasileiros independentes (VET 10/2024);
- critérios da Política Nacional de Assistência Estudantil nas federais (VET 17/2024).
Ainda constam vetos a projetos que tratam de cotas em concursos públicos, proteção de crianças no ambiente digital e crédito rural em calamidades, entre outros.
Projetos em pauta
- PLN 1/2026, que consolida reestruturação de carreiras e reajustes para Receita Federal e órgãos do Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública;
- PLN 3/2026, que abre crédito suplementar de 13 milhões de reais para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
- PLN 6/2026, com crédito de 543 milhões de reais para ministérios;
- PLN 7/2026, sobre a Copa do Mundo feminina de 2027 e o primeiro hospital inteligente do Brasil.
A sessão tem como objetivo principal aprovar ajustes orçamentários e consolidar mudanças estruturais já discutidas, além de decidir sobre a continuidade de veto presidencial em distintos temas. As votações ocorrem no entorno de temas fiscais, de gestão pública e de políticas setoriais.
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