- Plenário vai analisar o Projeto de Lei 4.811/2024, aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais com pedido de urgência, que reconhece a profissão de cuidador de pessoas com deficiência (PcD).
- O texto proíbe o exercício da profissão por menores de 18 anos.
- Define as competências dos cuidadores: atenção à saúde, à alimentação, à higiene, à recreação, ao lazer e à cultura da PcD; empregadores podem exigir certidão de antecedentes criminais.
- A relatora, senadora Damares Alves, manteve o texto da Câmara com ajustes de redação e afirmou que a regulamentação facilita a inclusão desses profissionais na saúde e nos cuidados.
- O projeto altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015).
Vai ao Plenário o projeto que reconhece a profissão de cuidador de pessoas com deficiência (PcD). A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o texto nesta quarta-feira (17) com pedido de urgência. O texto restringe o exercício da atividade a maiores de 18 anos.
O PL 4.811/2024, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), define competências formais para os cuidadores. Entre as atribuições, estão atenção à saúde, alimentação, higiene, recreação, lazer e cultura da PcD. Também permite que empregadores exijam certidão de antecedentes criminais.
A relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), afirmou que a proposta facilita a integração da categoria às políticas de saúde e de cuidados. Ela manteve o conteúdo original da Câmara dos Deputados, com ajustes de redação. O projeto altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Status e impactos esperados
A proposta segue para análise do Plenário do Senado, que poderá votar em regime de urgência. A regulamentação busca ampliar a participação de cuidadores na rede de serviços, reconhecendo a atuação como profissão formal. A iniciativa já tramita na Câmara antes de seguir para o Senado.
Entre na conversa da comunidade