- STF manteve a prisão preventiva de Henrique Vorcaro, pai de Daniel Vorcaro, decisão referendada pela Segunda Turma para sustentar as investigações; defesa afirma que não há fundamento.
- A Polícia Federal aponta Henrique como mandante e operador financeiro do núcleo conhecido como “A Turma”, grupo ligado à intimidação e à obstrução de justiça.
- O ministro Gilmar Mendes divergiu da maioria e sugeriu substituição da prisão por prisão domiciliar com monitoramento eletrônico.
- Também foi mantida a prisão de Felipe Vorcaro, primo do ex-controlador do Banco Master, acusado de integrar o núcleo financeiro operacional da organização criminosa; defesa aponta documentos do BTG Pactual que comprovam legalidade das movimentações.
- As defesas destacam falta de acesso integral aos elementos dos autos e alertam para risco à ampla defesa, afirmando que a prisão não tem fundamentação concreta.
O STF manteve a prisão preventiva de Henrique Vorcaro, pai do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, e de seu primo Felipe Vorcaro. A decisão ocorreu na Segunda Turma, que entendeu necessária a continuidade das medidas para preservar as investigações.
De acordo com a Polícia Federal, Henrique seria mandante e operador financeiro do núcleo conhecido como A Turma. O grupo é apontado como responsável por intimidação e obstrução de justiça, além do monitoramento ilegal de adversários, jornalistas e autoridades.
A defesa de Henrique contestou a fundamentação da prisão, afirmando que ele sempre esteve à disposição das autoridades e não representa risco à investigação. Os advogados sustentam que a prisão não possui fundamentação concreta que justifique a manutenção.
Gilmar Mendes foi o único ministro a divergência, sugerindo substituição da prisão por prisão domiciliar com monitoramento eletrônico. Ele afirmou que a prisão estaria mantida sem fundamentação idônea e que a medida pode comprometer a colaboração do indiciado.
Os advogados de Henrique afirmaram ainda que não teriam acesso integral aos elementos que embasam as acusações, prejudicando a ampla defesa. A defesa informou que continuará buscando meios legais para assegurar o contraditório e o pleno andamento do processo.
Mantida a prisão de Felipe Vorcaro
A Suprema Corte também decidiu pela manutenção da prisão preventiva de Felipe Vorcaro, apontado como integrante do núcleo financeiro operacional da organização criminosa. Felipe está preso desde 7 de maio.
A defesa de Felipe alegou que houve apresentação de documentos do banco BTG Pactual que comprovam a licitude das movimentações apontadas pela investigação. Os advogados destacaram auditorias independentes e ampla documentação para sustentar as operações.
Gilmar Mendes mencionou os documentos no voto e afirmou que as evidências demonstram a legalidade das transferências. A análise dos autos segue sob sigilo judicial, com foco na regularidade das operações financeiras.
Notas das defesas
Os advogados de Henrique reiteram que a prisão é extremada, desnecessária e desproporcional, sem fundamentação concreta. Eles destacam que a defesa não teve acesso integral aos elementos que embasam as acusações.
A defesa de Felipe destacou que os esclarecimentos do BTG Pactual, apresentados após a decisão que converteu a prisão temporária em preventiva, já constam dos autos. A instituição aponta que as operações passaram por auditorias independentes.
As defesas afirmam que os documentos comprovam a legalidade das operações e que fatores relevantes, como as usinas solares do grupo, devem ser considerados para o completo esclarecimento dos fatos no processo.
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