Emendas da saúde para bombeiros vão à CAE

Emendas parlamentares voltadas ao atendimento pré-hospitalar do Corpo de Bombeiros podem ser consideradas gastos com saúde no orçamento, conforme aprovação da Comissão de Assuntos Sociais; o PLP 18/2021 segue para a Comissão de Assuntos Econômicos.
A norma exige que pelo menos metade das emendas individuais seja destinada à saúde; apenas despesas que cumprirem requisitos do Ministério da Saúde poderão receber recursos.
O PLP proíbe que gastos não relacionados ao atendimento pré-hospitalar, inclusive remuneração de servidores, sejam contabilizados como gasto em saúde.
O relator, senador Wilder Morais, afirmou que o projeto não transfere recursos da saúde para a segurança pública nem retira recursos do SUS ou do Samu, e votou pela aprovação sem alterações.
A CAS também aprovou requerimento de urgência; senador Humberto Costa alerta sobre precedente perigoso e defende projeto específico para obrigar investimento nos bombeiros.

Em sessão da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) desta quarta-feira (17), emendas parlamentares destinadas ao atendimento pré-hospitalar do Corpo de Bombeiros passaram a ser tratadas como gastos com saúde no Orçamento. O PLP 18/2021 segue para avaliação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A proposta estabelece que pelo menos metade das emendas individuais deve ser destinadas à saúde. Também determina que apenas despesas que atendam critérios do Ministério da Saúde poderão receber recursos. O texto veda que gastos não ligados ao atendimento pré-hospitalar sejam contabilizados como gastos em saúde.

O relator, senador Wilder Morais (PL-GO), defendeu a aprovação sem alterações, afirmando que o projeto não transfere recursos da saúde para a segurança pública nem reduz o orçamento do SUS ou do Samu. Mesmo assim, deixou claro que a aprovação depende de etapas seguintes.

Posições divergentes

O senador Humberto Costa (PT-PE) criticou a medida, dizendo que pode retirar uma parcela de recursos da saúde para favorecer os bombeiros. Ele ressaltou que a mudança altera a Lei Complementar 141, de 2012, e avalia que o precedente seria perigoso para financiamentos da saúde.

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) manteve posição de que o atendimento pré-hospitalar tende a melhorar sem prejudicar o sistema de saúde. Dados citados indicam que os bombeiros responderam a cerca de 40% das 2,5 milhões de ocorrências registradas, conforme audiência pública da CAS em 8 de junho.

A pedido de Trad, a CAS aprovou requerimento de urgência, que ainda precisa de confirmação no Plenário para avançar ao estado de plenário. A avaliação do PLP 18/2021 seguirá para novas etapas na Câmara Alta.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)