- Portaria do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária reconhece oficialmente 79 famílias quilombolas em Canguçu, RS, para acesso ao Programa Nacional de Reforma Agrária.
- A área reconhecida ultrapassa 6,3 mil hectares.
- A publicação ocorreu no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, dia 17.
- O reconhecimento visa a regularização fundiária e o acesso a políticas públicas de reforma agrária e apoio às comunidades quilombolas.
- A medida reforça direitos, inclusão social e desenvolvimento sustentável, conforme o Incra.
A portaria do Incra reconheceu oficialmente 79 famílias quilombolas da comunidade de Canguçu, no Rio Grande do Sul, para acesso ao Programa Nacional de Reforma Agrária. A área reconhecida ultrapassa 6,3 mil hectares.
Segundo o Incra, a publicação ocorreu nesta quarta-feira (17) no Diário Oficial da União. O reconhecimento é passo crucial para a regularização fundiária e o acesso a políticas de reforma agrária e apoio às comunidades quilombolas.
Ação representa uma etapa de demarcação e reconhecimento que envolve identificação da comunidade, estudos técnicos e aprovação pelos órgãos competentes. O ato é assinado pelo presidente do Incra e traz impactos diretos sobre direitos territoriais.
Reconhecimento e impactos
A comunidade de Canguçu passa a ter garantia de permanência na terra. O reconhecimento facilita o acesso a recursos e programas de desenvolvimento sustentável, fortalecendo atividades econômicas e culturais tradicionais.
O Incra destaca o compromisso de promover regularização fundiária e valorização da cultura quilombola. A medida é uma das mais significativas no estado para esse conjunto de comunidades tradicionais.
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