- Justiça Federal no Distrito Federal determinou, em decisão liminar, que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva suspenda anúncios pelo fim da escala 6×1 nas redes YouTube, Instagram, Facebook e X, com cumprimento em até quarenta e oito horas.
- A ação foi apresentada pelo deputado Carlos Jordy (PL-RJ) e pede uso de recursos públicos para impulsionamento, com valor alvo de até R$ 1,5 milhão.
- Segundo o Ministério Público, houve gastos entre 15 e 18 de abril de 2026, quando a proposta de emenda à Constituição relacionada à escala 6×1 estava em debate na Câmara.
- A decisão também aponta que a veiculação orgânica de conteúdos institucionais não é atingida e não impede pronunciamentos presidenciais em cadeia nacional, apenas o impulsionamento pago.
- Jordy solicitou ainda punição ao presidente Lula e a autoridades, mas a juíza limitou o pedido à suspensão de anúncios vinculados à proposta, mantendo o andamento da campanha já em curso.
A Justiça Federal no Distrito Federal determinou que o governo de Lula suspenda anúncios ligados ao fim da escala 6×1 nas redes sociais. A decisão, solicitada pelo deputado Carlos Jordy (PL-RJ), vale para YouTube, Instagram, Facebook e X e tem prazo de 48 horas para cumprimento. O WhatsApp fica de fora.
A liminar impede apenas o impulsionamento pago dessas peças. Não atinge conteúdo orgânico de instituições nem pronunciamentos presidenciais em cadeia nacional ou outros meios de comunicação não pagos. A determinação não proíbe a divulgação institucional nesses veículos.
Contexto legislativo
A Câmara aprovou, em 27 de maio, a PEC que encerra a escala 6×1, reduz a jornada para 42 horas semanais em 60 dias e para 40 horas em 2027, migrando para uma escala 5×2. Ainda depende de análise do Senado para virar lei.
Detalhes da ação
Jordy pediu multa de R$ 1,5 milhão, teto estimado para custos com impulsionamento, segundo o processo. A ação usa dados da Meta Ad Library para sustentar gastos entre 15 e 18 de abril de 2026, período de debates da PEC na CCJ da Câmara.
Pontos da decisão
A magistrada reconheceu que o tema envolve recursos públicos e definiu que a Justiça Federal é o foro adequado para analisar a cobrança. Os pronunciamentos de Lula em cadeia nacional já ocorreram e não podem ser suspensos pela liminar.
Reações e próximos passos
A assessoria de Jordy informou a concessão da liminar e o conteúdo da decisão, destacando que a medida não restringe conteúdo institucional orgânico nem pronunciamentos em meios não pagos. O governo ainda pode recorrer.
Entre na conversa da comunidade