- A Justiça de São Paulo determinou que o SBT exiba o vídeo de direito de resposta da deputada Erika Hilton no programa de Ratinho, no mesmo horário e com a mesma duração das declarações do apresentador em março.
- A decisão considerou que as falas de Ratinho extrapassaram a crítica política ao negar a identidade de gênero da parlamentar e associar a condição de mulher a critérios biológicos.
- O juiz André Della Latta Cartaxo estabeleceu um prazo de dez dias para cumprimento, sob multa diária de R$ 50 mil em caso de novo descumprimento.
- Erika Hilton acionou a Justiça após o SBT não atender ao pedido extrajudicial para veicular a resposta às declarações de Ratinho.
- No vídeo a ser exibido, Hilton afirma que liberdade de expressão não autoriza discriminação e ressalta que transfobia é equiparada ao crime de racismo no Brasil, destacando dados sobre violência contra pessoas trans.
A Justiça de São Paulo determinou que o SBT exiba o vídeo de direito de resposta da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) no Programa do Ratinho, no mesmo horário, com o mesmo destaque e duração das declarações feitas pelo apresentador em março. A decisão aponta que as falas ultrapassaram a crítica política ao atacar a identidade de gênero da parlamentar.
Ratinho havia afirmado que Erika Hilton não é mulher, é trans, entre outras colocações consideradas ofensivas. A sentença entende que o conteúdo extrapolou limites da liberdade de expressão ao negar a identidade da deputada e associar a condição de mulher a critérios biológicos. O juiz André Della Latta Cartaxo destacou que o discurso foi além da crítica ao ato de nomeação e atingiu a identidade da autora.
A Justiça determina que haja veiculação de direito de resposta no mesmo programa e tempo de exibição, com prazo de 10 dias para cumprimento. O valor de multa diário em caso de descumprimento é de R$ 50 mil. A assessoria de Ratinho informou que o apresentador não se pronuncia sobre questões jurídicas.
Detalhes da decisão
Na sentença, o magistrado ressaltou que questionar a atuação de agentes públicos é legítimo, mas que negar reiteradamente a identidade de gênero de Hilton configura desrespeito à autodeterminação. O entendimento cita o STF ao afirmar o direito das pessoas trans à autodeterminação de gênero. Desfechos dessa natureza, segundo o juiz, não se enquadram apenas como opinião, mas como ato ilícito quando expostos na TV nacional.
A deputada acionou a Justiça após a emissora não atender a um pedido extrajudicial para veicular a resposta. O vídeo a ser veiculado mostra Erika Hilton defendendo que a liberdade de expressão não autoriza discriminação e lembrando que a transfobia é equiparada ao racismo no Brasil. Ela ressalta ainda os índices de violência contra pessoas trans e mulheres, defendendo um espaço televisivo pautado por respeito, dignidade e verdade.
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