- O ministro André Mendonça rebateu críticas de Gilmar Mendes no julgamento da Segunda Turma do STF, que manteve as prisões preventivas de Henrique Vorcaro e de outro familiar do empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master.
- Gilmar Mendes foi o único a votar pela soltura dos investigados, comparando a investigação a práticas da Operação Lava Jato e criticando métodos “autoritários” e o uso de prisões para acordos de delação premiada.
- Mendonça afirmou que a apuração envolve um esquema de grandes proporções, apontando características de organização criminosa, uso de armamento pesado e influência sobre estruturas policiais.
- O relator destacou que a decisão não julga a Lava Jato, mas a maior fraude financeira do país, e justificou a prisão de Vorcaro por indícios de obstrução das investigações e compra de silêncio de testemunhas.
- A segurança de Mendonça foi reforçada devido a riscos associados ao caso, com aumento de proteção durante atividades no STF, no TSE e compromissos institucionais, incluindo atividades como pastor e professor.
O ministro do STF André Mendonça rebateu críticas feitas por Gilmar Mendes durante a sessão da Segunda Turma desta terça-feira (16). O tribunal decidiu manter as prisões preventivas de Henrique Vorcaro e de um outro familiar do empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. Mendes foi o relator e manteve a posição pela continuidade das medidas.
Gilmar Mendes abriu divergência e comparou os procedimentos da investigação a práticas da Operação Lava Jato. O ministro acusou métodos considerados autoritários e o uso de prisões para estimular acordos de delação premiada, além de reclamar da inclusão de relatórios da Polícia Federal no processo pouco antes da sessão, o que, segundo ele, dificultaria a análise pela defesa e pelos colegas.
Mendonça afirmou que a investigação envolve um esquema de grandes proporções, sem tratar da Lava Jato, mas sim de uma possível maior fraude financeira do país. O relator mencionou características associadas a crime organizado, como uso de armamento pesado e influência sobre estruturas policiais, e lembrou uma conversa anterior em que teria ouvido que a função de ministro exige coragem.
Defesa de decisões públicas
O ministro ressaltou que a prisão de Henrique Vorcaro não se baseia apenas em vínculos familiares com o dono do Banco Master, mas em indícios de obstrução de investigações, como suposta compra de silêncio de testemunhas e articulações após a morte de um investigado sob custódia. Mendonça ainda defendeu a transferência para presídio federal, para preservar a integridade física do investigado diante de riscos.
A sessão também contou com críticas de Mendes sobre a suposta tentativa de influenciar decisões por meio de ataques à atuação dos investigadores. Mendonça respondeu que as decisões são públicas e passíveis de escrutínio, reafirmando não aceitar tentativas de descredibilizar o trabalho dos profissionais envolvidos.
Proteção ao ministro
Paralelamente, o aparato de segurança de Mendonça foi reforçado ante avaliações internas sobre aumento de risco desde que passou a relatar o caso envolvendo supostas fraudes no Banco Master. A Secretaria de Polícia Judicial ampliou o efetivo de proteção e o monitoramento de ameaças, incluindo atividades no STF, no TSE e compromissos institucionais externos.
O esquema de proteção passou a cobrir também atividades privadas do ministro, que atua como pastor da Igreja Presbiteriana de Pinheiros, em São Paulo, e como professor universitário. Agentes de segurança passaram a acompanhar Mendonça durante as ministrações e outros compromissos, inclusive de forma próxima a seus deslocamentos.
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